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Política

22/03/2018


Fux tira auxílio-moradia de pauta do Supremo e envia à AGU

As ações estavam pautadas para julgamento amanhã no plenário do STF, mas agora ficarão suspensas, por decisão do ministro

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Em um dia tenso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Luiz Fux, relator de seis ações que discutem a constitucionalidade do auxílio-moradia pago a juízes e procuradores, aceitou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de tirá-las da pauta de julgamento do plenário e remetê-las para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).

As ações estavam pautadas para julgamento amanhã no plenário do STF, mas agora ficarão suspensas, por decisão do ministro.

“A AMB não pode deixar de registrar o sucesso que vem tendo a AGU com a submissão de questões de grande interesse nacional à Câmara de Conciliação, como se viu, por exemplo, no caso dos planos econômicos, que após décadas de disputa judicial chegou a uma solução”, disse a associação no pedido feito a Fux.

Os juízes recebem atualmente um auxílio-moradia de aproximadamente R$ 4,3 mil, sobre o qual não incide imposto de renda e que não integra o teto constitucional do funcionalismo – que corresponde ao salário dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil.

O benefício é pago a todos os juízes do país, independentemente de terem moradia própria.

Por efeito de liminares concedidas por Fux, todos os juízes passaram a ter direito ao auxílio moradia até que o assunto fosse examinado pelo plenário da Corte.

Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) argumentam que o benefício é direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Nas sentenças favoráveis aos magistrados, Fux alegou que todos os juízes federais têm direito de receber a verba, exceto “se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição”.

Outras carreiras do Judiciário, como juízes estaduais, promotores de Justiça, procuradores da República passaram a ter direito ao benefício, tendo como base o princípio da isonomia.

A questão motivou uma greve nacional de juízes federais e integrantes do Ministério Público. A paralisação ocorreu há uma semana. Associações representantes das categorias articularam atos em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio, Salvador e Belém.

Lideraram a mobilização a Anamatra, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O movimento se disse “pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras” e “pela dignidade remuneratória”.

Valor Econômico