Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência - WSCOM

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Política

11/03/2019


Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência

Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça.

@DR

Uma força tarefa será criada nos próximos dias pela Controladoria Geral da União para ter um controle mais rígido sobre a reforma da Previdência. A informação foi confirmada pelo representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Denominado de “Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019”, a sua atuação será preventiva, ele foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”

Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.    

 

Atuação

A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.

 

No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da  Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.

 

A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação.

 

De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.