Fisco prorroga prazo para pagamento de imposto com 80% de redução na correção mo - WSCOM

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Paraíba

14/08/2005


Fisco prorroga prazo para pagamento

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG) Alexandre Moura, recebeu informações da Secretaria da Receita Estadual, dando conta de que o Governo do Estado está oferecendo mais uma chance para as empresas inscritas na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2003 e o valor nominal do imposto seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do débito fiscal.

De acordo com as informações, as empresas terão até o dia 31 de agosto para ganhar um abatimento de 80% na correção monetária, no pagamento à vista. Para isso, segundo Alexandre Moura, as empresas contribuintes devem procurar a recebedoria de rendas local.

O benefício da isenção está previsto na Lei 7.757 que estabelecia o pagamento até 30 de junho. Como o prazo anterior foi de apenas de 15 dias, a ACCG endereçou correspondência ao Secretário da Receita, Milton Gomes Soares, solicitando uma prorrogação no prazo, no que foi atendida. “Muitos contribuintes foram pegos de surpresa e não tinham recursos na oportunidade para regularizarem suas pendências. Nós solicitamos um novo prazo e o governo foi sensível, e decidiu pela prorrogação, dando mais uma oportunidade, o que vai gerar mais receitas para o estado” observa o presidente da Associação Comercial e Empresarial de C. Grande.

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