Estado tem 22 dias para substituir projeto de transporte escolar em Sousa - WSCOM

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Paraíba

02/06/2006


Estado tem 22 dias para

A promotora da Infância e Juventude de Sousa, Maricelly Fernandes Vieira, concedeu um prazo de 22 dias à Secretaria de Educação do Estado, para apresentar uma proposta para a substituição gradativa dos veículos de transportes de estudantes n o município.

A decisão foi tomada durante audiência no Gabinete da Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, e que contou com a participação da secretária de Educação, Maria América Assis de Castro, e do diretor de Transportes do DER, Aparício José Calzerra.

O projeto deverá ser apresentado em nova audiência, marcada para acontecer no dia 26 deste mês, no gabinete da Procuradora Geral de Justiça. Segundo a secretária de Educação do Estado, alguns dos percursos dos veículos contratados pelo Estado para o transporte dos alunos não têm condições de tráfego de ônibus, microônibus, vans ou outro de passageiros. De acordo com América, esses percursos só comportam o acesso através de caminhões ou camionetas.

No entanto, ela se comprometeu que áreas onde tenha condição de trafegar ônibus, microônibus e vans, a Secretaria se esforçará para fazer substituição gradativa dos meios de transportes dos alunos da rede estadual de ensino.

“A secretária de Educação do Estado, professora América, reconhece que há trechos dos percursos que têm condições de tráfego de ônibus e microônibus, no entanto, a Secretaria não tinha encontrado veículo adequado para contratar e atuar nessas áreas.

Para a solução desses casos, ela nos pediu um prazo de 22 dias, que eu estou concedendo, para apresentar um projeto para a substituição gradativa desses veículos”, explicou a promotora Maricelly Vieira.

Prazo – Maria América solicitou ainda ao Ministério Público um prazo de 15 dias para a regularização dos atuais veículos junto ao DER, de onde deverá solicitar a autorização para o funcionamento dos veículos locados pela Secretaria.

O diretor de transportes do DER, Aparício José Calzerra, disse que tendo em vista que algumas estradas vicinais pertencerem ao município de Sousa, sendo de competência da prefeitura a sua manutenção, não há como o DER trabalhar na recuperação das mesmas.

Ele se comprometeu, no entanto, de no prazo de 15 dias inspecionar os veículos locados pelo Estado para o transporte dos estudantes de Sousa, com base no art. 108, da Lei 9.503/97 e a Resolução nº 82 do Contran, remetendo relatório da inspeção à Promotoria de Justiça.

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