Estado: Juíza determina que medicamentos excepcionais devem ser fornecidos em at - WSCOM

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Paraíba

15/04/2011


Medicamentos devem ser entregues em 24h

MP

Foto: autor desconhecido.

Acatada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvana Pires Brasil Lisboa, o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, regularize o fornecimento de medicamentos excepcionais. O prazo dado é de 24h, e se a determinação não for cumprida será cobrada uma multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil.

Na sentença, a magistrada lamentou a conduta do secretário e solicitou investigação para apurar eventual prática de crime de improbidade administrativa por parte do gestor. O pedido surgiu após a constatação de que Waldson Dias descumpriu a decisão judicial proferida no ano passado, que obrigava o Estado a fornecer de forma contínua e gratuita a medicação de alto custo para pacientes que sofrem de doenças graves.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, João Geraldo Barbosa, nos últimos meses vários pacientes e familiares procuraram o Ministério Público da Paraíba para reclamar da falta de medicamentos excepcionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A promotoria solicitou informações sobre o assunto à Secretaria Estadual de Saúde, mas não obteve resposta. Por conta disso, o MPPB encaminhou petição à Justiça noticiando o descumprimento da ordem judicial por parte do secretário.
 

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