Especialistas paraibanos entendem que vaga de suplente é da coligação - WSCOM

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Política

27/04/2011


Para advogados vaga é da coligação

DISCUSSÃO NO STF

Foto: autor desconhecido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira, 27, se as vagas abertas no poder legislativo (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) em razão do afastamento de seus titulares devem ser preenchidas por suplentes que pertencem ao mesmo partido ou à coligação partidária. Advogados paraibanos especializados em direito eleitoral acreditam que corte do STF deverá decidir pelo direito da vaga destinada à coligação.

Conhecido por diversos casos de repercussão no Estado, o advogado Luciano Pires explica que a natureza jurídica da coligação funciona através da união das legendas políticas que a integram, durante o processo eleitoral, atuando para todos os fins como um único partido político. “Diante dessas premissas, entendo que se é determinado à formação da coligação pela legislação eleitoral, a vaga deve ser ocupada pelo suplente da própria coligação. Não há como excluir esse direito, senão não teria sentido a formação das coligações”, explica.

O entendimento é seguido pelo advogado e professor de direito eleitoral, Delosmar Mendonça. Segundo ele, o STF terá que modificar a sua própria decisão. “A implantação da Lei de Fidelidade Partidária foi o que deu margem a toda essa discussão. No meu entendimento, a vaga aberta deve ser destinada a coligação”, disse o jurista.

Segundo Delosmar, o pacto de convenção eleitoral determina que as coligações funcionem como um partido político único e, diante desse entendimento, a tendência é que o STF determine que a vaga continue com a coligação e não com o partido. “Creio que a corte deverá manter essa decisão, pois o contrário ofenderia a soberania popular e o estado democrático de direito. Mudanças partidárias sempre acontecerão, mas a democracia do voto não pode ser alterada”, concluiu.

Vaga do partido provocará mudanças na Paraíba

Caso o STF decida o contrário e defina que a vacância da vaga deve ser destinada ao partido, deverão acontecer mudanças significativas nas composições da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB) ficará como 1º suplente do PSDB na Assembleia, enquanto que Vera Lucena assumirá uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa. Também com essa decisão, o deputado estadual Quinto de Santa Rita será diplomado como primeiro suplente na Câmara Federal. Já o Padre Adelino assumirá vaga deixada por Edmilson Soares, hoje ocupada pelo Pastor Edmilson.
 

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