Dirceu consegue vitória parcial na CCJ para barrar processo de cassação - WSCOM

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Brasil & Mundo

19/10/2005


Dirceu consegue vitória parcial na

O deputado José Dirceu (PT-SP) teve uma vitória parcial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável para a retirada do processo no Conselho de Ética, como havia sido requisitada pelo PTB, partido autor das denúncias contra o ex-ministro.

“O meu entendimento é que ele (o PTB) pode retirar (o processo) até oferecimento da denúncia, que é quando é instaurado o processo. A instalação do processo ocorre somente no plenário”, afirmou o relator, lembrando que o Conselho de Ética tem papel de investigação.

Como o governo tem maioria na CCJ, a oposição antecipou-se e pediu mais tempo para analisar o texto de Coelho, atrasando a votação em duas sessões. A Comissão deve votar o relatório somente na terça-feira. O Conselho de Ética marcou a apreciação do pedido de cassação de Dirceu para esta sexta-feira. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que vota de qualquer jeito o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG).

Coelho criticou a atitude. “Se o conselho votar na sexta-feira, cabe um novo recurso do deputado José Dirceu. Se o Conselho de Ética mantiver a votação será uma violência regimental porque o recurso está em andamento”, disse Coelho. O relator argumenta que o recurso na CCJ tem efeito suspensivo do processo no Conselho. A decisão da CCJ precipitará uma ampla batalha regimental, já que até os consultores da Câmara não tem opinião formada sobre quem está com a razão.

A oposição classificou o parecer de Coelho como o indício de um grande acordo. O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), afirmou que PP e PT querem poupar da cassação os envolvidos nas acusações do suposto esquema do mensalão. “Isso é um acordão para livrar a cara de todo mundo”, criticou. O Conselho de Ética abriu processo contra cinco petistas e quatro deputados do PP por terem se beneficiado de recursos ilegais do empresário Marcos Valério de Souza.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira o recurso de Dirceu que também pede a suspensão do processo no Conselho de Ética, argumentando que o ex-ministro não poderia responder na Câmara por sua conduta frente à Casa Civil.

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