Deputado propõe criação do Cartão de Estacionamento - WSCOM

menu

Paraíba

14/04/2011


Cartão de Estacionamento

Facilidade

Foto: autor desconhecido.

Com o objetivo de regulamentar a ocupação das vagas especiais (sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso) em vias públicas, nos estacionamentos externos ou internos de locais de uso público ou coletivo, foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Cartão de Estacionamento.

O cartão deverá ser de uso exclusivo de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. De acordo com o deputado estadual Tróccoli Júnior, autor do projeto, o Cartão de Estacionamento irá assegurar ao deficiente e ao idoso o direito às vagas em estacionamento destinadas a essas pessoas, evitando a ocupação indevida das mesmas e facilitando a fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

Conforme o projeto, o documento deverá ser emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito, devendo ser colocado sobre o painel do veículo e apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, acompanhado da documentação de identificação do portador do Cartão.

As referidas vagas de estacionamento serão disponibilizadas na mesma proporção do universo abrangido pelo Censo Demográfico, 12,7% e sempre que possível localizada próxima a faixas de pedestres ou perto de escadas e elevadores, no caso de edificações.

O projeto prevê ainda que os ocupantes indevidos das vagas serão multados com base no Código Nacional de Trânsito, por estacionar em lugar não permitido.
 

Notícias relacionadas