Deputado entra com ação no MP contra o Estado - WSCOM

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Política

04/04/2011


Deputado aciona MP contra o Estado

Irregularidades

Foto: autor desconhecido.

Baseando em denúncias sobre a irregularidade na contratação dos professores de sociologia, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) entrou com uma ação na Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba na manhã desta segunda-feira, 4, contra o Governo do Estado.

A denúncia surgiu de um professor de sociologia, que afirmou o fato de que 172 concursados estão atuando como prestadores de serviço. De acordo com a reportagem publicada na imprensa, na semana passada, a assessoria do secretário Afonso Scocuglia disse ter optado por esse formato de contratação para economizar com custas trabalhistas. A assessoria da Secretaria de Educação da Paraíba informou que os professores aprovados em concurso serão efetivados “em breve”.

A expectativa, segundo a reportagem, era que os professores começassem a dar aulas hoje e, de acordo com o texto, o Secretário de Educação teria realizado, em março, reunião com uma comissão de concursados informando que a única opção para eles serem contratados seria como prestadores de serviço. Entretanto, de acordo com o promotor de Justiça Carlos Romero, ouvido pela reportagem, este tipo de contrato não é permitido.

Para Luciano Cartaxo, que foi procurado por alguns dos professores concursados, é necessário que haja, de imediato, uma investigação por parte do Ministério Público. “Transformar professores concursados em prestadores de serviço é desvalorizar a figura do servidor público, além de se constituir em um ‘crime’ contra a educação da Paraíba”, afirmou.

 

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