Curador do Consumidor admite ingressar com Ação Civil Pública contra distribuido - WSCOM

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Paraíba

31/08/2005


Curador do Consumidor admite ingressar

O Curador do Consumidor, Francisco Sagres, informou que vai solicitar à Receita Estadual as notas fiscais das distribuidoras para tomar as providências em relação ao aumento do combustível registrado em agosto. Ele não descartou a possibilidade de ingressar com Ação Civil Pública contra as distribuidoras.

Segundo dados do Procon, o reajuste variou de 3% a mais de 6%, o que foi considerado abusivo pela Curadoria.

“As distribuidoras, sem qualquer justa causa, sem aumento nacional, sem aumento internacional, aumentaram o combustível de 3 a 6%. Elas não são as mandatárias do comércio. O país tem leis e elas precisam ser cumpridas”, disse Sagres.

O reajuste identificado nos postos da distribuidora Ypiranga foi de 5,287%. A Petrobrás aumentou em média de 3%. A Shell registrou o maior aumento, que foi de 6,349%, e a Esso registrou 4,58%.

“Vamos sentar com o Ministério Público Federal e todos os que compõem a força-tarefa para analisar que medidas serão tomadas. Se nós acabarmos a exclusividade do combustível aos postos que ostentam as bandeiras, vai retornar a concorrência e aos poucos a gasolina vai baixar, como acontece nas BR’s e nas pequenas cidades. Vamos buscar alternativas, porque a lei veio para ser aplicada a todos indistintamente”, completou.

Além da possibilidade de Ação Civil Pública, o Curador acrescentou que vai procurar o Procon para ver a possibilidade de autuar as distribuidoras com multas elevadas.

Energia Elétrica – Francisco Sagres confirmou que está preparando uma Ação Civil Pública para coibir o reajuste no consumo de energia elétrica no estado, considerado agressivo e acima dos padrões legais. Segundo Sagres, o aumento deriva da incursão da energia termoelétrica na planilha de custos, que não é consumida na Paraíba.

“Isso faz com que tenhamos a obrigação de ingressar com a Ação Civil Pública para buscarmos a diminuição dessa energia elétrica”, concluiu.

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