Criação do TCM é tema de debate na Câmara Municipal de Campina Grande - WSCOM

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Paraíba

05/05/2008


Criação do TCM é tema



Propositura do vereador Peron Japiassu

A Câmara Municipal de Campina Grande realiza, nesta terça-feira, uma sessão especial para discutir a criação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Representantes da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT/PB) e do Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sindicontas) participam da sessão, que começa às 10h.

A propositura foi do vereador Teron Japiassu. A sessão especial tem como objetivo discutir as possíveis repercussões da criação do TCM. De acordo com o secretário geral da CUT/PB, Marcos Henriques Silva, os representantes das entidades vão apresentar dados sobre a eficiência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, será apresentado um documento que mostra como desnecessária a criação do novo órgão, que poderá onerar o Estado em R$ 30 milhões.

O sindicalista explicou que um dos dados importantes apresentados pelo documento é de que apenas quatro estados brasileiros têm Tribunal de Contas dos Municípios. Os estados são Goiás, Ceará, Pará e Bahia. O mais recente é o do Pará e foi criado em 1980. Nenhum estado brasileiro criou TCM sob a vigência da nova constituição, a partir de 1988.

Marcos Henriques explicou que uma sessão para debater o assunto também foi agendada para a Câmara Municipal de João Pessoa. No entanto, foi adiada e ainda está sem data prevista para acontecer. Em todo o Estado, a CUT, o Sindicontas e outros representantes de entidades já distribuíram panfletos contra a criação do TCM. A proposta da CUT é de que o debate seja estendido para as câmaras municipais das maiores cidades da Paraíba.

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