Creci diz que MP do Bem aquecerá mercado imobiliário na Paraíba - WSCOM

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Economia & Negócios

19/08/2005


Creci diz que MP do

O presidente do Creci na Paraíba, Rômulo Soares de Lima, acredita que a Medida Provisória do Bem, editada no último dia 16 de junho pelo Governo Federal, vai aquecer o mercado imobiliário brasileiro e paraibano em todos os setores da cadeia produtiva – desde a construção, incorporação e venda direta ao público.

O presidente acredita que a medida vai refletir ainda sobre a produção de unidades habitacionais com os incentivos fiscais do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), como também as matérias primas que abastecem a indústria e comércio da construção civil.

A MP do Bem foi editada para instituir o regime especial de tributação para a plataforma de exportações de serviços de tecnologia e informação REPES, o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras RECAP e o programa de inclusão digital; que dispõe sobre incentivos fiscais para inovação tecnológica.

Com 14 capítulos e 74 artigos que influenciam na melhoria da cadeia produtiva da indústria , do comércio e dos serviços, aplicada de forma inteligível os incentivos fiscais para a produção e que terão reflexos diretos e imediatos ao consumidor final.

O Creci destacou as medidas inseridas no MP do Bem que refletirão diretamente sobre o mercado imobiliário:
1.Parágrafo quarto no artigo 15 da lei nº 9.249/95 que diz: “O percentual de que trata esse artigo também será aplicada sobre a receita financeira da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, quando decorrente da comercialização de imóveis e for apurado por meio de índices ou coeficientes previstos em contratos”.

2.Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no país, na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residências.

3.No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira transação.

4.A aplicação parcial do produto de venda, implicará tributação do ganho, proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

5.No caso da aquisição de mais de um imóvel, a isenção aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente à parcela empregada na aquisição de imóvel residencial.

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