Couto denuncia que Temer cortou 50 ações de direitos humanos entre 412 do orçamento - WSCOM

menu

Política

05/06/2018


Couto denuncia que Temer cortou 50 ações de direitos humanos entre 412 do orçamento

Foto: autor desconhecido.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB) emitiu uma nota oficial sobre a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer (MDB) e que promove cortes de gastos para subsidiar a queda do preço do diesel.

Perderam recursos nada menos que 412 ações do orçamento, 50 das quais com impacto direto aos direitos humanos.

Confira a Nota Oficial da CDHM:

Para subsidiar a redução da cobrança do óleo diesel sem alterar a política de preços do petróleo atrelados ao dólar, Michel Temer editou a Medida Provisória de n° 839 de 2018, que prevê corte em nada menos que 412 ações do orçamento, 50 das quais com impacto direto aos direitos humanos.

  1. Gestão de Políticas Públicas de Juventude
  2. Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
  3. Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
  4. Promoção da Educação do Campo
  5. Regularização e organização da Estrutura Fundiária
  6. Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
  7. Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
  8. Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil
  9. Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
  10. Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas
  11. Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
  12. Defesa de Direitos Difusos
  13. Força Nacional de Segurança Pública
  14. Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social
  15. Política Pública sobre Drogas
  16. Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
  17. Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes
  18. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
  19. Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
  20. Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas
  21. Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
  22. Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais
  23. Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental
  24. Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental
  25. Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais
  26. Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde
  27. Apoio à Implementação da Rede Cegonha
  28. Educação e Formação em Saúde
  29. Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
  30. Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade
  31. Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil
  32. Implementação do Programa Mais Médicos
  33. Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica
  34. Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica
  35. Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
  36. Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde
  37. Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
  38. Implementação da Política Nacional de Humanização – PNH
  39. Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
  40. Políticas de seguro-desemprego
  41. Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar
  42. Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação
  43. Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade
  44. Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água
  45. Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento público em comunidades ribeirinhas
  46. Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
  47. Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários
  48. Serviços de Proteção Social Básica, de Média Complexidade e de Alta Complexidade
  49. Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
  50. Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

A lista desses 50 cortes prejudica políticas para juventude, mulheres, populações do campo, povos indígenas, quilombolas, catadores, ribeirinhos, negras e negros, e as políticas de segurança alimentar, contra violência sexual, saúde, saneamento básico, desenvolvimento sustentável e moradia.

Portanto, a fim de não contrariar os interesses dos acionistas minoritários e principalmente estrangeiros da Petrobras- estatal que deveria atender à nação brasileira-, Temer promove uma atrocidade social, que aprofunda o quadro gravíssimo consolidado com o Novo Regime Fiscal – Emenda 95, que instituiu um teto de gastos por 20 anos.

Ao longo da história as políticas de redução do Estado aumentam os níveis de desigualdade e prejudicam os trabalhadores e os setores empobrecidos e vulneráveis da população, e é o que dramaticamente se acentua dia-a-dia no Brasil.

Ocorre que a titularidade da soberania é do povo, e não do mercado financeiro.  Trabalharemos para derrotar essa Medida Provisória, que tem graves consequências aos direitos humanos fundamentais, previstos da Constituição da República e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

E, sobretudo, trabalharemos para o retorno da normalidade democrática em nosso país, o que só poderá ocorrer após a realização de eleições livres.

Brasília, 4 de junho de 2018.

Deputado Luiz Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias