Conselho de Ética rejeita novo pedido de vistas ao parecer sobre Dirceu - WSCOM

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Brasil & Mundo

27/10/2005


Conselho de Ética rejeita novo

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quinta-feira um novo pedido de vistas feito pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) ao parecer do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP).

Na terça-feira, o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório, que ocorre hoje.

Guadagnin, no entanto, afirmou que haveria um novo relatório, já que o texto lido por Delgado teve trechos retirados por ordem do STF.

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou o pedido de vistas por considerar que não há um novo relatório. Os demais integrantes do Conselho foram favoráveis à decisão de Izar.

O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, vai entrar com recurso no STF para suspender a votação de hoje do parecer de Delgado, que pede a cassação do mandato do parlamentar petista.

No recurso, o advogado de Dirceu vai pedir um novo relatório de Delgado, com nova leitura do voto do parecer, e a abertura de novo prazo de defesa do deputado.

Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário reescrever seu parecer. “Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer.”

Segundo ele, a própria sentença de Eros Grau lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório. “A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo.”

A sessão no plenário da Câmara foi suspensa e os trabalhos no Conselho devem seguir até as 15h.

Esquema

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

Após sucessivas protelações, já foi marcada até a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 9 de novembro.

Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele. No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.

A luta de Dirceu

O deputado petista tem lutado em todas as frentes e utilizado todos os recursos disponíveis para lutar contra seu processo de cassação. No campo da opinião pública, Dirceu tem mobilizado integrantes da área política e cultural para angariar apoio. Ontem, um grupo entregou ao presidente da Câmara um documento assinado por 80 personalidades contrárias à cassação.

Na Justiça, o deputado já apelou por duas vezes ao STF. Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação.

No último dia 19, o Supremo já havia negado pedido de liminar para barrar o processo de cassação.

Já no Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou ontem, por 39 votos a 15, o recurso que pede o cancelamento do processo sob o argumento de que o PTB, partido responsável pela ação, desistiu de processar o deputado.

Dirceu também concedeu na última sexta-feira sua primeira entrevista coletiva após o início de seu processo por quebra de decoro.

Ele apresentou aos jornais seu “contra-relatório”, que contesta as argumentações de Delgado. Na tentativa de desqualificar o relatório de Delgado, o ex-ministro da Casa Civil reafirmou que não existem provas que liguem ele ao “mensalão” e disse que parte das declarações que serviriam de prova contra ele foram retiradas de contexto.

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