Conferência: conheça alguns dos princípios e diretrizes mais votados - WSCOM

menu

Paraíba

12/07/2009


Conferência: conheça alguns dos princípi

Após o encerramento das votações de princípios e diretrizes para os novos debates em segurança pública, já é possível conhecer alguns dos temas mais aprovados pelos participantes. Sete destes princípios e 21 diretrizes serão levados ao debate da Conferência Nacional de Segurança, que acontece em Brasília no mês de agosto.

Conheça alguns dos princípios mais apreciados pelos participantes:

Participação popular deve ser garantida na elaboração, planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das políticas de segurança pública e de cidadania.

Para a segurança pública deve ser garantido um percentual constitucional mínimo de aplicação dos recursos públicos, a exemplo da saúde e da educação.

A política nacional de segurança pública deve fortalecer e valorizar os profissionais e as instituições de segurança pública, tornando-as autônimas através de garantias constitucionais.

Veja, agora, algumas das diretrizes mais votadas:

Garantir a participação paritária dos servidores na escolha dos gestores de cada órgão de segurança pública e defesa social.

Criar leis específicas que garantam a inamovibilidade e a irredutibilidade dos profissionais de segurança pública, implementando uma política de salário único nacional para os profissionais de segurança pública.

Instituir na Segurança Pública uma lei orgânica nacional com carreira única e atribuições de nível superior para profissionais de segurança pública, contendo ainda aposentadoria com proventos integrais 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que contem, no mínimo, 20 anos de atividade policial. Garantias para os policiais inválidos, aposentadorias iguais aos da ativa.

Criar e implementar a polícia comunitária e estabelecer parcerias com as universidades, priorizando a pesquisa e a extensão, e institutos de pesquisa, para a elaboração de diagnósticos , identificação de demandas e coleta de indicadores para construção, monitoramento e avaliação do sistema de segurança pública.

Criação de uma Polícia Penal no âmbito federal, que terá atribuição de polícia no que diz respeito à transferência de presos a investigação, a inquérito policial, a proteção de vida de todos os servidores do Sistema Penitenciário.

Notícias relacionadas