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Paraíba

07/03/2019


Comissões analisam vetos do Poder Executivo na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta quinta (7), reunião das comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Direitos Humanos e Minorias. Os membros das duas comissões apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de autoria dos deputados da Casa. Já a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança realizou uma audiência pública para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado.
 
Foram três matérias avaliadas pelos membros da Comissão de Educação. Os deputados mantiveram, por maioria, o veto do governador da Paraíba ao projeto de lei 1.878/2018, de autoria de Anísio maia (PT), que dispõe sobre a proibição da venda exclusiva e material didático pelos estabelecimentos de ensino. O outro veto mantido foi ao projeto de Tovar Correia Lima (PSDB), que pretendia proibir taxas de reserva ou de matrícula, cobrada antecipadamente à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano seguinte.
 
Estavam presentes na reunião os deputados Chió (Rede), Anderson Monteiro (PSC) e a presidente da Comissão, Estela Bezerra. 
 
“Nós recebemos a pauta da comissão das matérias que são encaminhadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, já dialogamos e vamos montar, a partir da Comissão de Educação, algumas ações específicas para fortalecer as políticas de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Essas atividades foram debatidas durante a primeira reunião, juntamente com os deputados que estiveram presentes”, disse Estela Bezerra.
 
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apreciou dois vetos. O primeiro foi ao projeto de lei 1.893/2018, de autoria de Jutay Meneses (PRB), que dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos. O outro veto foi ao projeto 1.959/2018 de Bruno Cunha Lima, que insere nas contas de bares e restaurantes e afins, frase de conscientização de direitos consumeristas. Porém, Cida Ramos pediu vistas e a proposta deve voltar a comissão para ser discutida.
 
“Pedi vistas, pois acho fundamental que o que for aprovado aqui venha com muita discussão. Quero saber se a proposta acarreta algum custo para o Executivo, para os empreendimentos, pois estamos numa crise financeira sem precendente. Temos que ter cautela para aprovar qualquer coisa que signifique custo. É fundamental a educação para o consumo, mas é importante que a gente faça isso em todos os locais de forma ampla”, explicou Cida Ramos.

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