Com referendo, indústria bélica pode se voltar para exportações - WSCOM

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Economia & Negócios

09/10/2005


Com referendo, indústria bélica pode

O referendo do dia 23 de outubro acentuará uma tendência da indústria bélica brasileira caso a proibição de armas seja aprovada: o foco no mercado externo. O país tem hoje cinco grandes empresas que produzem armas e munições –Forjas Taurus, Imbel, CBC, ER Amantino e Amadeo Rossi, que exportam em média de 70% a 95% de sua produção.

A concentração de atividades voltadas para o mercado externo se tornou um caminho natural para este mercado desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 23 de dezembro de 2003, e impôs uma série de restrições ao porte de armas.

Entre as empresas que atuam no país, a Taurus poderia ser a mais afetada pela proibição do comércio de armas. Segundo o diretor vice-presidente sênior da Taurus, Luis Fernando Estima, a fábrica de armas leves em Porto Alegre detém 85% do mercado de armamentos. Além da fábrica na capital gaúcha, a empresa possui unidades em São Leopoldo, Mandirituba, Gravataí e Miami.

Em 2004, a empresa faturou R$ 164,8 milhões e as exportações responderam por 70,1% do faturamento. De 2003 para 2004, as exportações registraram crescimento de 41%. No primeiro semestre deste ano, no entanto, a companhia apurou prejuízo de R$ 1,7 milhão. De acordo com a direção da Taurus, a empresa está “em fase de diversificação de atividades”.

Das cinco produtoras de armamento do país, três estão no Rio Grande do Sul: Rossi, Taurus e ER Amantino. A Imbel é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa que tem por principal objetivo atender as Forças Armadas, principalmente o Exército. Segundo a assessoria da empresa, a exportação atinge de 70% a 80% do faturamento do ano e o impacto de uma eventual aprovação do desarmamento seria pequeno.

Para o presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa), o coronel da reserva Roberto Carvalho, o efeito da proibição de vendas de armas deve se traduzir em cortes de até 50% nos postos de trabalho e na transferência de empresas para o exterior. “A Taurus paga muito mais imposto para exportar. Aqui ela tem um comércio, um mercado para atender, mas lá fora pagaria muito menos imposto”, disse.

Apesar de manter uma filial em Miami, a assessoria da Taurus informou que não existem planos de transferência, mas que a empresa aguardará o resultado do referendo para definir suas novas estratégias.

Estatuto

Segundo o diretor de marketing da ER Amantino, Vilson Amantino, as empresas já absorveram o impacto da redução de vendas para o mercado interno desde que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado pelo Congresso.

A ER Amantino admite já ter cogitado uma mudança para o exterior, mas o motivo não foi o enfraquecimento do mercado interno, e sim, a carga tributária. “Nossa empresa vive hoje de exportação, 95% da produção vai para o mercado externo, mas com exceção de Argentina, Chile e Equador, pagamos 150% de taxação em cima da nota fiscal para os países da América Latina. Isso não tem nada a ver com o mercado interno”, disse.

‘Vigora hoje um desarmamento branco. Comprar uma arma se tornou proibitivo em razão dos valores de registros. Temos armas que custam menos do que o valor do registro’, afirmou Amantino. A ER Amantino produz espingardas, winchesters, carabinas de pressão e espoletas, entre outros produtos.

As restrições e o aumento dos custos do porte e do registro de armas acabaram por tornar-se fator impeditivo para boa parte dos cidadãos que pretendem comprar uma arma legalmente. O registro de uma arma de fogo, segundo o Estatuto do Desarmamento, custa R$ 300 e, a expedição do porte, R$ 1.000. A renovação do porte custa também R$ 1.000.

Para Antônio Alves, presidente da Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas, o principal afetado pela nova legislação é o comércio. ‘A única classe que vai deixar de comprar armas se o referendo for aprovado é o cidadão civil. Servidores do Exército, Marinha e Aeronáutica e as guardas municipais vão continuar comprando armas. A indústria vai desempenhar o papel de indústria e comércio, com vendas diretas pelas fábricas’, afirma.

Em 2003, existiam no Brasil 1.200 lojas que comercializavam armas e munições credenciadas no Ministério do Exército. Esse número já caiu para 523. O mesmo efeito pode ser verificado também nos empregos. Em 2003, lojas e fábricas do setor eram responsáveis por 10 mil empregos diretos e 27 mil indiretos. Atualmente, as vagas no comércio e na indústria são de quatro mil empregos diretos e 16 mil indiretos.

‘Questão empresarial’

O professor Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, contrário à proibição das armas afirma que a preocupação do grupo ‘não passa nem perto da questão empresarial’. Entre os principais argumentos dos segmentos da sociedade contrários à proibição destacam-se o direito de escolha do cidadão e a preocupação com um hipotético aumento da criminalidade.

Na avaliação do deputado Coronel Ubiratan, da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, existem no país atualmente 18 milhões de armas ilegais. ‘O que temos hoje de armas contrabandeadas, sofisticadas na mão de quadrilhas é uma quantidade gigantesca’, diz. Ele estima que o contrabando cresça caso a proibição seja aprovada.

Entre os setores favoráveis ao desarmamento, destaca-se a preocupação com acidentes com armas de fogo e brigas entre jovens. ‘Atuo no movimento da saúde há 25 anos e o que vi foi uma vitimização crescente de crianças, jovens e mulheres nos hospitais por armas de fogo. Vejo a violência como problema de saúde pública’, afirma a deputada Jandira Feghali, vice-presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas.

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