CNJ suspende nova escolha de substituto do desembargador João de Moura no TJ - WSCOM

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Paraíba

07/06/2006


CNJ suspende nova escolha de

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do conselheiro Cláudio Godoy, deferiu a liminar impetrada com o objetivo de suspender o concurso para preenchimento de vaga de desembargador aberta após a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Justiça, João de Moura. O desembargador Abraham Lincoln, que ocupa o cargo, poderia perder a vaga e ficar impedido de concorrer novamente num novo pleito.

A liminar foi impetrada pelos advogados Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Márcio Murilo da Cunha Ramos, que questionam a rigidez do concurso. Conforme o critério de preenchimento da vaga aberta, concorrerão juízes remanescentes de lista anterior, indicados na promoção que os advogados querem ver anulada.

Caso a nova escolha acontecesse, o desembargador Lincoln, promovido no concurso anterior, ficaria suspenso do novo processo de preenchimento da vaga. Os advogados consideram essa medida um prejuízo duplo para ele.

A decisão do CNJ foi encaminhada ao Plenário do TJ para ser ratificada pela Mesa Diretora.

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