Chefe do Departamento de Economia da UFPB fala sobre o STF e o habeas corpus de Lula - WSCOM

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Política

05/04/2018


Chefe do Departamento de Economia da UFPB fala sobre o STF e o habeas corpus de Lula

Segundo o especialista, as instituições para serem inclusivas precisam de um judiciário que não privilegie uma determinada camada da sociedade

Foto: autor desconhecido.

O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fala sobre o STF e o habeas corpus de Lula, em novo artigo publicado nessa quinta-feira (05). O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Segundo o especialista, as instituições para serem inclusivas precisam de um judiciário que não privilegie uma determinada camada da sociedade.

Confira a íntegra do artigo:

O STF e o nosso macunaíma 2

Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

No artigo do dia 22/03 tentei fazer uma ligação entre as regras que uma dada sociedade escolhe para regular as interações entre os diversos agentes que a compõem, que denominei de instituições, e a capacidade desta em gerar uma sociedade próspera e justa, ou não. O pano de fundo da escolha deste tema foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorreu naquela semana do pedido de Habeas Corpos (HC) impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula decorrente de sua condenação no caso do Triplex.  O HC não foi julgado naquele momento, mas o foi ontem. Por isso decidi voltar ao tema. A negação do HC ontem pode ensejar uma pressão de setores da sociedade para que o STF mude a interpretação dada em 2016 sobre o momento que um acusado deve cumprir a pena se for considerado culpado. Em 2016 ficou decidido que o acusado deve começar a cumprir a pena depois que um colegiado de segunda instância decidir que ele é culpado.

Argumentei que a mudança da interpretação pelo STF afetaria a estabilidade das regras de convívio entre os agentes na sociedade brasileira. Tentei mostrar que a estabilidade das regras é essencial para a geração de uma sociedade próspera e justa.  

No livro “Why Nations Fail”, Acemoglu e Robinson estabeleceram que países diferem um dos outros por que suas instituições são diferentes e que essas influenciam a forma de como as sociedades funcionam por que afetam os incentivos que motivam seus componentes.  Os autores afirmam que existe dois tipos de instituições. As inclusivas e as extrativas. 

As primeiras são aquelas que permitem e encorajam a participação de uma grande gama de pessoas nas atividades da sociedade, tentando torná-las capazes de usar suas habilidades individuais da melhor forma possível, gerando retornos maiores para elas mesmo e para a sociedade como um todo.   Para ser inclusiva a sociedade deve respeitar o direito a propriedade privada, ter um sistema legal que não privilegie um determinado grupo e forneça serviços públicos de forma igualitária para que os componentes da sociedade tenham o que eles denominam de condições iniciais iguais. E esses direitos devem estar assegurados não apenas para sua elite, mas para todas os estratos que a compõem.

Já as instituições extrativas são justamente o inverso. Embora garantam o direito a propriedade privada, tem um sistema legal que privilegia a elite ao criar incentivos para esta em detrimento dos outros estratos sociais, tem o setor público oferecendo serviços com qualidade desigual, novamente privilegiando sua elite. Para essas instituições prevalecerem deve existir uma ligação muito forte entre o mundo político e o mundo empresarial, pois essas instituições concentram o poder nas mãos de uma elite política com o objetivo de ter o controle do Estado. Como definiu Marx Weber, o Estado tem o monopólio da violência. Neste sentido, é importante para a elite ter o controle do Estado para que este mantenha as regras que a favorecem e possa controlar as demandas oriundas das outras classes que compõem a sociedade.    

A sinergia entre a elite política e a econômica introduz um forte feedback. A elite política controla o poder de polícia, ou seja, o poder de usar a violência pelo Estado. Este estabelece regras favoráveis a elite econômica, que pode extrair todo excedente produtivo da sociedade para si. Na linguagem de Karl Marx, extrair a mais valia da classe trabalhadora. Se uma determinada regra afeta os direitos desta elite, deve ser eliminada ou sua interpretação deve ser modificada.

Já argumentei neste espaço que a sociedade brasileira é uma usina de produzir desigualdades. Na linguagem usada até aqui, as instituições escolhidas pela sociedade brasileira para gerir as interações entre seus componentes é extrativa.  Qualquer tentativa de alargar os direitos na direção dos menos assistidos sofre uma oposição violenta das elites políticas e econômicas. Mas os cinco leitores deste espaço gentilmente cedido pelo Jornalista Walter Santos poderiam estar se questionando, o que isto tem com o julgamento do HC de ontem?

Pois bem, como disse, as instituições para serem inclusivas precisam de um judiciário que não privilegie uma determinada camada da sociedade. Se a negação do HC ontem forçar uma mudança na regra que determina que a prisão de um culpado se deve dar apenas quando a última instância julgadora determinar, no caso o STF, é um instrumento de viés para a elite política e econômica deste país.

Numa pesquisa no site da ONU constatei que, de 194 países, apenas dois não estabelecem a prisão quando a segunda instância julgadora estabelece a culpa. São eles os EUA, que estabelecem a prisão quando a primeira instância determina a culpa, e o Brasil, que estabelece quando a quarta instância estabelece a culpa. O faz por que sabe que as elites políticas e econômicas têm recursos para protelar o estabelecimento da prisão. O sistema carcerário brasileiro tem hoje 726.712 presos. Destes, 80% estão presos por que não tiveram condições de pagarem advogados para procrastinar sua sentença. São na sua maioria, pobres, pretos e nordestinos.  Com o estabelecimento da prisão quando a segunda instância determinou a culpa, pela primeira vez a elite política e econômica deste país encarou a possibilidade de pagar pelos crimes de cometeram. Com sua revogação, volta-se para a situação então vigente.

A ironia do destino fez com que houvesse um acordo entre a antiga e a nova elite política, esta última representada pela esquerda, para mudar o entendimento estabelecido em 2016 pelo STF. Com isto, nosso Macunaíma fica solto, mas também todos os outros que o PT passou décadas chamando de ladrão, além dos membros da elite econômica, é evidente.

Vejam algumas situações de fina e trágica ironia. Com a mudança da interpretação, o rei dos transportes públicos do Rio de janeiro, chamado de Rei do Ônibus, o sr. Jacob Barata Filho, que fora duas vezes preso, mas providencialmente libertado, acusado de manipular os preços das passagens no Rio de Janeiro ficará impune.  Quem usa transporte público são os pobres, aqueles que a esquerda defende, que continuarão sendo roubados. Como justificar a prisão de Eduardo Cunha, que nem sentença em segunda instância tem?  O ex-governador do Rio, Sergio Cabral, que quebrou aquele estado, deve ser solto?  O PT vai fazer um mea culpa reconhecendo que as prisões destes senhores são injustificadas por que o STF não determinou suas prisões?

Por fim, o mais trágico, recentemente houve o brutal assassinato da vereadora Marielle ocorrido no Rio de Janeiro. Admitamos que venham a pegar os assassinos. Se a esquerda advoga uma justiça igual para todos, não pode pedir a prisão deles até que o STF determine. Então o PSOL sacrificará sua vereadora no altar que vai sacralizar nosso Macunaíma? Alguém poderia argumentar, mas foi um crime contra a pessoa física, não é matéria constitucional, devem ser presos. Aviso, na segunda-feira desta semana o ministro do STF Ricardo Lewandowski soltou um traficante e assassino chamado Galo que foi declarado culpado na segunda instância por ter assassinado pessoas invocando justamente o fato do STF não ter decidido nada sobre seu caso. Ou seja, o advogado dele conseguiu ver um argumento constitucional para sua defesa.

Um dos argumentos da esquerda contra a prisão de nosso Macunaíma se baseia no fato que ele foi o presidente que deu mais direitos aos desassistidos e as elites não aceitam que os desentendes da Senzala tenham direitos. Não entendem que a defesa da modificação do entendimento do STF estabelecido em 2016 deixará exatamente a Senzala e a Casa Grande no lugar que sempre estiveram.      

 

 

 

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