CENTRAC abre inscrições para o Curso 2005 Controle Social da Gestão Pública - WSCOM

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Educação

07/08/2005


CENTRAC abre inscrições para o

Centro de Ação Cultural, Organização Não-Governamental que atua em Campina Grande desde a década de 80, abre inscrições para o curso 2005 “Controle Social da Gestão Pública”, que tem por objetivo sensibilizar e capacitar grupos da sociedade civil para o exercício do controle social dos gastos públicos.

A programação do curso inclui dois módulos, que acontecerão aos sábados e domingos, nos dias 6 e 7 e 20 e 21 de agosto módulo I, 3 e 4 e 17 e 18 de setembro módulo II, das 9h às 16h, na sede do CENTRAC, localizado à Rua Rodrigues Alves, 672, Prata.

Os módulos abordarão temas como: Controle Social, o papel do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Legislativo, o acompanhamento da execução orçamentária e a Lei de Improbidade Administrativa entre outros.

Inscrições

As inscrições são gratuitas para: Conselheiros/as e delegados/as do Orçamento Participativo, Conselheiros/as da Assistência Social e da Criança e do Adolescente de Campina Grande; lideranças urbanas e rurais dos Municípios de Esperança, Lagoa Seca e Solânea; membros da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) de Campina Grande e membros do Fórum Permanente de Controle Social (FPCS).

O curso também está aberto a lideranças, membros de ONG’s, estudantes universitários/as, técnicos do Legislativo e Executivo e demais profissionais interessados/as na temática, destes será cobrada uma taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por cada módulo para cobrir custos com material didático e alimentação. Informações pelo fone: 3341-2800, ou pelo e-mail pcscentrac@terra.com.br.

Programação

O curso está dividido em dois módulos, que perfazem um total de 56h/aulas.

Módulo I (6, 7 e 20, 21 de agosto) Fiscalização das Contas Públicas

Ø Controle Social

Ø Garantias legais do controle social

Ø Resgate das leis do processo orçamentário

Ø Acompanhamento da execução orçamentária

Ø Papel do Ministério Público e do tribunal de Contas

Ø Papel do Legislativo

Módulo II (3,4 e 17,18 de setembro) Lei de Improbidade Administrativa

Ø Princípios da Administração Pública

Ø Normas de combate à improbidade

Ø Sujeitos do ato de improbidade

Ø Tipologia dos atos de improbidade

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