Celso de Mello aprova pesquisas com células-tronco embrionárias - WSCOM

menu

Brasil & Mundo

29/05/2008


Celso de Mello aprova pesquisas



Ministros Ricardo Lewandowski (esquerda) e Menezes Direito nesta quinta-feira (29) no julgamento sobre pesquisas com células-tronco embrionárias

Mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello foi o sétimo ministro da mais alta corte do país a votar a favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, nesta quinta-feira (29). O julgamento foi suspenso por 20 minutos logo em seguida.

Celso de Mello seguiu o posicionamento dos ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello – primeiro a votar nesta quinta. Falta apenas o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para concluir o julgamento.

“Devemos adotar uma postura que mais de adapte à ordem pública e aprovar as pesquisas”, disse o decano do Supremo, ao defender a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, em pauta no Supremo.

“Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre”, sustentou. “Não vejo qualquer ofensa à dignidade humana o uso de pré-embriões inviáveis ou congelados, que não teriam como destino senão um lamentável descarte”, complementou o ministro.

Aborto – O ministro lembrou que a manipulação de células-tronco embrionárias não seria o mesmo que um aborto, afastando da discussão o tema religioso, que permeia o debate.

“O Estado é laico. Haverá sempre uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação do poder civil e do poder religioso. No Estado laico, a fé é questão privada”, ressaltou o decano.

Celso de Mello destacou também que o marco do início da vida é uma questão “moral”. “Não se trata propriamente do início da vida individual, mas em que momento a sociedade decide dar ao ente biológico o status de indivíduo. Esta não é uma questão científica e biológica, mas arbitrária e moral.”

Com isso, o STF está prestes a liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias, como previsto na Lei de Biossegurança, sem nenhuma restrição. O placar está em 7 votos contra três pela liberação das pesquisas sem ressalvas. No entanto, algum ministro ainda pode pedir vista – o que interromperia o julgamento – ou mudar o voto, já que a sessão não acabou.

Restrições – Outros três ministros votaram pela liberação das pesquisas, porém impuseram restrições, como vedar a destruição de embriões. Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski julgaram parcialmente procedente a ação em julgamento.

Eros Grau, apesar de se posicionar a favor da legalidade da Lei de Biossegurança, alinhou-se aos votos de Menezes Direito e Lewandoski por também ter feito restrições – como a não destruição de embriões viáveis.

Logo no início da sessão desta quinta, Cezar Peluso esclareceu que não vê restrições às pesquisas, ao contrário do que havia sido dito na quarta-feira (28) pela assessoria do STF. Ele votou com o grupo de Ayres Britto, a favor dos estudos.

Notícias relacionadas