CBTU responde MPF e diz que documentos analisados estão dentro da Lei - WSCOM

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Paraíba

10/10/2005


CBTU responde MPF e diz

O diretor-superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Seccional Paraíba, Lucélio Cartaxo, respondeu a informação divulgada pela Procuradoria Regional da República no Estado, que noticiou uma Ação Civil Pública contra a CBTU. Segundo Lucélio, os 109 documentos analisados pelo MPF estão dentro da lei.

Veja, a seguir, a íntegra da nota:

Em virtude da decisão do Ministério Público Federal na Paraíba em ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra a administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Superintendência de João Pessoa, esclarece:

Conforme constatação do próprio Ministério Público Federal todos os 109 documentos analisados (processos de licitação) estavam em consonância com a Lei de licitações, seguindo as exigências legais;

Todas as ações sociais realizadas interna e externamente (publicidade, aquisição de cestas natalinas, confecção de brindes, calendários, cartões e confraternização de Natal, aniversário de 20 anos de criação da CBTU e cestas de café da manhã para empregados aniversariantes), estavam previstas no Plano de Ação 2003 e 2004, de acordo com as instruções normativas que regem o estatuto da Companhia e aprovações da presidência da empresa;

As ações realizadas, previstas no orçamento, embora não estejam enquadradas no que se considera atividade fim – transporte de pessoas com qualidade, segurança, rapidez e economia – integram as atividades que visam oferecer, dentro de programas específicos, a integração e bem-estar social dos funcionários e fortalecer a relação da Companhia com a sua clientela;

Esses programas – QUALIDADE DE VIDA, VERDE NA LINHA, VAMOS APRENDER, EMPREGADO DO ANO, GINÁSTICA NA EMPRESA, PARABÉNS DIFERENTE, CBTU 20 ANOS – mostram a preocupação da CBTU João Pessoa com o corpo de funcionários e a necessidade de manter uma cultura de integração através de atividades que promovam a participação conjunta, inclusive com familiares, para que se estabeleça o crescimento individual e de toda a comunidade ferroviária;

Para desenvolver essas atividades sociais e de consolidação da imagem, conforme Planos de Ações aprovados por instâncias superiores à esta Superintendência, no período de maio de 2003 a agosto de 2004, a CBTU João Pessoa investiu R$ 32.464,50, o que corresponde a menos de 1% do orçamento previsto.

A Superintendência da CBTU João Pessoa em nenhum momento autorizou ou promoveu o uso indevido do erário público, da qual tem sido guardiã da lisura e transparência administrativa. Os programas supra citados vinham sendo realizados há vários anos e em todas as Unidades Administrativas da Companhia;

Esclarecemos ainda, que a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) em recomendar a sete Unidades da Companhia em não realizar investimentos de cunho comemorativos internos e externos, só ocorreu neste ano, por isso desde o fim do ano passado a Superintendência de João Pessoa não realiza tais atividades;

A CBTU João Pessoa respeita e acata a posição do Ministério Público Federal na Paraíba em preservar a utilização do dinheiro público, mas mantém-se idônea no processo e caberá a Justiça avaliar os procedimentos dos quais acreditamos estar em conformidade com a Lei.

A DIREÇÃO

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