Candidatos precisam registrar todas doações financeiras nestas eleições, anuncia - WSCOM

menu

Política

21/06/2006


Candidatos precisam registrar todas doaç

O Tribunal Regional Eleitoral avisou aos partidos e candidatos nesta quarta-feira de forma definitiva: Todos os recursos arrecadados têm que transitar pela conta corrente do partido e precisam ser identificadas. As sobras de campanha serão revertidas para o fundo partidário.

As doações só podem ser feitas em cheque nominal ou depósito identificado. Essas foram algumas das recomendações repassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba na manhã e tarde desta quarta-feira (21) aos advogados, contadores e representantes de partidos políticos paraibanos.

Eles receberam instruções sobre as novas regras na arrecadação de verbas, aplicação de recursos e prestações de contas, decorrentes das mudanças na legislação eleitoral. As regras eleitorais foram alteradas pela Lei nº 11.300/2006, aprovada pelo Congresso Nacional, e consolidadas na Resolução nº 22.160/2006, do Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

Cinco servidores da Procuradoria Regional Eleitoral, Coordenadoria de Controle Interno (CCI) e da Corregedoria Regional Eleitoral participaram do evento como expositores, tirando dúvidas e prestando esclarecimentos acerca das recentes alterações na legislação.

“Essa foi uma oportunidade de conhecermos melhor as mudanças que teremos nas eleições deste ano. Alguns pontos da Resolução do TSE foram debatidos. Foi muito esclarecedor”, avaliou Antônio Sousa, contador do diretório estadual do PMDB.

Vicente Eduardo Martins Maia, responsável pela CCI – unidade encarregada da análise das prestações de contas dos candidatos e partidos , ressaltou que apesar de não terem sido muitas, as modificações estabelecidas para este pleito foram bastante

significativas.

“Gerou maior responsabilidade das pessoas envolvidas no processo eleitoral brasileiro”, destacou, lembrando que caso tenham suas contas reprovadas, os candidatos eleitos poderão não ser diplomados ou ainda ter o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Algumas dúvidas ainda persistem.

“Por isso estamos em contato permanente com o Tribunal Superior Eleitoral e enviando nossos técnicos para se inteirarem das recomendações do TSE”, disse Vicente Eduardo. Ele adiantou que serão distribuídas cartilhas e manuais aos partidos sobre os procedimentos recomendados na arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos utilizados nestas eleições.

Mesmo sem data definida, o coordenador de Controle Interno anunciou a realização de um seminário em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral.

No evento, segundo Vicente Eduardo, serão convidados como palestrantes, especialistas na área de prestação de contas eleitorais, doutrinadores e autores de livros publicados sobre o tema.