Câmara Federal aprova PEC que altera número de vereadores; JP pode passar a 27 p - WSCOM

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Política

28/05/2008


Câmara Federal aprova PEC que

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira, em primeiro turno, novos limites para o número de vereadores nas Câmaras Municipais. O número de parlamentares corresponderá ao tamanho da população de cada município. Em João Pessoa, a Casa de Napoleão Laureano pode passar de 21 para até 27 vereadores.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 419 votos a 8 e 3 abstençõesA PEC 333/04 foi de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Pela proporção entre população e número de vereadores, João Pessoa, que está na média entre 600 mil e 750 mil habitantes, ficaria com 27 vereadores. Campina Grande teria, pelo mesmo escalonamento, 23 parlamentares.