Câmara de Santa Rita arquiva denúncia contra presidente - WSCOM

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Política

15/05/2018


Câmara de Santa Rita arquiva denúncia contra presidente

Foto: autor desconhecido.

Em sessão nesta terça-feira (15),  o Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita rejeitou, em caráter definitivo, a denúncia por infração político-administrativa que tramitava na Casa contra o seu presidente, vereador Saulo Gustavo, determinando o arquivamento da matéria.

A rejeição ocorreu dias depois do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado deferir medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta pelo procurador-geral da Câmara, advogado Rafael Lucena, suspendendo a vigência de artigo do Regimento Interno da Casa que determinava: “Recebida denúncia contra um vereador, o presidente desse Legislativo deverá afastá-lo de suas funções, convocando o respectivo suplente para exercer o cargo eletivo até o final do julgamento”.

As decisões do Pleno do TJ e do Plenário da Câmara mantêm definitivamente no cargo de Presidente da Câmara o parlamentar Saulo Gustavo, que tinha sido afastado temporariamente por causa da anomalia jurídica causada pelo inconstitucional artigo do Regimento desse Legislativo.

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