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Política

21/11/2018


Aprovada na CMJP punição para descarte irregular e lixo

Foram apreciadas ainda na votação desta quarta-feira (21) mais 17 matérias

Foto: autor desconhecido.

Hoje na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi aprovada em votação, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital. A autoria do projeto de lei é do Vereador Mangueira (MDB).

O PL334/2017 é de autoria do vereador Mangueira (MDB), é proibido o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim (lixeiras). No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.

Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.

Por redação e Assessoria CMJP

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