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Política

22/05/2018


Blog de Walter Santos analisa crise institucional entre poderes por conta do orçamento

"O executivo é quem tem a incumbência constitucional de fazer o repasse orçamentário aos Poderes diante da tal autonomia, só que nem sempre esses poderes ousam cortar na pele diante da exigência de restrições de recursos"

Foto: autor desconhecido.

Um novo texto no Blog de Walter Santos analisa nesta terça-feira (22), a crise institucional entre os poderes por conta do orçamento na Paraíba. “O executivo é quem tem a incumbência constitucional de fazer o repasse orçamentário aos Poderes diante da tal autonomia, só que nem sempre esses poderes ousam cortar na pele diante da exigência de restrições de recursos”.

Leia na íntegra:

A autonomia inter-poderes, a verdade orçamentária e a realidade do aperto que não pode parar Estado

Depois de passadas as horas com melhor domínio emocional sobre os efeitos da dura fala do governador Ricardo Coutinho sobre danosas repercussões nas contas e serviços públicos para, orçamentariamente, atender ao Judiciário e outros Poderes – isto sem levar em conta a verdadeira situação de cada Ente constituído -, pelo visto só agrava a situação desigual onde o maior peso recai sobre o Executivo.

A realidade é simples: o Judiciário buscou o STF, que por sua vez deu guarida ao argumento do TJ, da exigência de repasse de valores reivindicados do Duodécimo (partilha constitucional), mas que o Executivo argumenta não ter como atender às demandas senão cortando serviços essenciais à população em setores vitais.

CONTA SIMPLES

O executivo é quem tem a incumbência constitucional de fazer o repasse orçamentário aos Poderes diante da tal autonomia, só que nem sempre esses poderes ousam cortar na pele diante da exigência de restrições de recursos.

É como vigorasse sempre o acréscimo numa cultura comum ao trato das unhas: você precisa cortá-las porque invariavelmente elas crescem.

Imaginemos como se dará o cenário no qual não se corta as unhas crescidas e se repassa para outrem o crescimento vegetativo das coisas.

Guardadas as proporções é o que se efetiva.

Ora, se os Poderes não querem saber de conter despesas e agem pela força constitucional, logo o enfrentamento com o Executivo sem uma negociação gera problemas de alta monta afetando projetos prioritários.

Neste contexto, seja quem e quando for é preciso conter a onda de enfrentamento exigindo-se que cada um dos Poderes faça a sua parte porque os cofres públicos estaduais têm limite e não são a Casa da Moeda.

Bom senso enquanto é tempo pois inviabilizar o Executivo não é tarefa institucional.

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