Bayeux homenageia 50 maiores contribuintes de ICMS - WSCOM

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Paraíba

07/08/2005


Bayeux homenageia 50 maiores contribuint

Uma das maneiras que uma Prefeitura dispõe para captar recursos objetivando o investimento em melhorias para a população é a cobrança de tributos. É o caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo município tem direito a um percentual da arrecadação. Assim, a Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio da coordenação de Indústria e Comércio, resolveu homenagear os 50 maiores contribuintes do referido imposto. O evento ocorrerá no dia 17 deste mês, no Ginásio Jaime Caetano, a partir das 20 horas. Na ocasião, o prefeito Jota Júnior premiará os maiores contribuintes em solenidade seguida por um jantar.

“Temos que incentivar o pagamento dos impostos e reconhecer a importância desse repasse que contribui para o desenvolvimento de benfeitorias em Bayeux”, enfatizou Jota Júnior. O coordenador de Indústria e Comércio, órgão vinculado à Secretaria de Infra-estrutura, Urbanismo, Indústria e Comércio, Marcos Rocha, reforçou a fala do prefeito. “Este evento tem justamente esta intenção: aproximar as empresas do poder público. E isso começa pela valorização e importância deles perante o município”, afirmou Marcos Rocha. Na solenidade estarão presentes, além dos homenageados, vereadores, políticos, secretários da Prefeitura entre outros convidados. A listagem dos 50 maiores contribuintes é relativa ao Ano Base Fiscal de 2004, cujos dados são fornecidos pelo Governo do Estado, sendo todos pessoas jurídicas.

ICMS e Contribuinte

O ICMS na verdade chama-se “Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação” e tem uma área abrangente de incidência. Por exemplo, para o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, o proprietário tem que arrecadar o imposto. O serviço relativo a transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores também paga o ICMS.

O imposto incide ainda em prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza e também no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios entre outros.

Já o contribuinte é denominado como qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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