Bar do Cuscuz é autuado pelo Procon/JP e tem dez dias para se defender - WSCOM

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Paraíba

04/09/2017


Bar do Cuscuz é autuado pelo Procon/JP

O Bar do Cuscuz foi autuado nesta segunda-feira (4) pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por condicionar o uso do whisky ao prazo máximo de dois meses pelos clientes que possuem cadastro de adesão no restaurante.

Segundo o Procon, a prática é abusiva e viola cinco itens do Código de Defesa do Consumidor, dentre eles, o de ser vedado a prática de limitar, sem justa causa, determinado produto ou serviço a limites quantitativos.

Segundo a legislação, estabelecimentos autuados tem o prazo de dez dias para apresentar defesa.

Veja a autuação:
 

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