Auditores resistem aos ataques sobre a extinção Ministério do Trabalho - WSCOM

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Política

09/11/2018


Auditores resistem aos ataques sobre a extinção Ministério do Trabalho

Foto: autor desconhecido.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Einstein Almeida, expressa em todo momento de conversações a sua alta preocupação com o governo Bolsonaro pelos ataques em série a diversos setores ligados aos segmentos de lutas sociais a exigir resistência.

Em entrevista Exclusiva ao Portal WSCOM ele revela os problemas e recorre ao deputado federal Efraim Filho para criar diálogos com futuro governo.

Eis a entrevista:

WSCOM – O futuro Governo Bolsonaro acaba de informar que vai extinguir o Ministério do Trabalho. Qual sua avaliação como auditor e dirigente sindical do setor?

EINSTEIN ALMEIDA –  Trata-se de fortíssimo ataque contra a pauta social, delineada na Constituição Federal de 1988. Em primeiro plano, a sociedade perde uma referência importante nas demandas trabalhistas. Em prisma secundário, avalio que existe um pano de fundo de reduzir poderes de atuação dos sindicatos, buscando desmobilizá-los, levando-os a um quadro de esvaziamento!

WSCOM – Quais as implicações estruturais na relação do emprego e do empregador?

EINSTEIN – A extinção do Ministério do Trabalho acarreta, de plano, o fim das mediações coletivas! Neste contexto, o Governo dá sinais evidentes de que o Estado Minimo, proposto por Paulo Guedes, fará com que empregados e empregadores estabeleçam diretamente suas relações laborais, sem interferência do Governo e dos Sindicatos.

Vejo a feição proposta pelo novo governo como amplamente perniciosa aos hipossuficientes, no caso os trabalhadores! Não se pode deixar de mencionar que temos um país dotado de altíssimo grau de desigualdades sociais, de elevada taxa de desemprego e baixa qualificação de mão-de-obra!

Querem implantar um regime de livre mercado na contratação do empregado seguindo o modelo norte-americano! Acreditam que a liberação plena gerará maior volume de empregos e maior ganho aos trabalhadores. Saliento, no entanto, que em diversos países da África também vigora este regime e a liberalização do contrato de trabalho não melhorou a vida dos empregados. Irrefutavelmente, temos um mundo do trabalho mais próximo da África do que dos EUA.

WSCOM – O sr vê nesta decisão ameaça da Justiça do Trabalho vir a ser extinta?

É inegável que os ataques tem como base retirar diretos sociais que levaram décadas, para serem conquistados. As ações contra as instituições que atuam na área social ocorrerão em linha de encadeamento.

A extinção do Ministério do Trabalho é um passo inicial. O esfacelamento dos sindicatos é outro ato. A introdução de uma nova agenda nas relações contratuais, com a introdução da propalada “carteira verde/amarela” é outra etapa. De ato em ato chega-se à Justiça do Trabalho. Não acredito em efetiva extinção! No entanto, legislações paulatinamente vão gerando seu esvaziamento, inclusive, com possibilidade de redução de sua estrutura por emendas à Constituição.

WSCOM – Como ficam as conquistas e garantias da Constiuinte de 1988 para cá?

O programa de Governo de Bolsonaro prevê a existência de um Estado Mínimo, em que a liberação da Economia e, portanto, das relações de trabalho passam a ser um marco!

Neste diapasão, existe a previsão da introdução da denominado “carteira verde/amarela”. Este novo instituto permitirá que empregador e empregado decidam livremente os direitos que permearão o contrato de trabalho.

É inegável que a adoção deste novo sistema necessitará de uma emenda constitucional, que modifique o art. 7 da CF/88, que trata dos direitos sociais, compreendo férias, 1/3 férias, 13. salário, jornada, horas extraordinárias, dentre outros. Reitero que, este dispositivo constitucional não está incluído nas denominadas cláusulas pétreas.

WSCOM – O que o sindicato liderado por Vossa Excelência vai desenvolver diante desta projeção para buscar revisão da medida?

O SINAIT está atuando em diversas frentes.

No plano internacional, tem buscado apoios de organismos internacionais e entidades que atuam na área do comércio exterior! O Ministério do Trabalho teve ao longo das últimas décadas atuação marcante no combate ao trabalho escravo e infantil, demonstrando ao mundo que este malefício, ainda, está presente na sociedade brasileira.

A extinção do Min do Trabalho é “uma porta aberta” à liberação do trabalho escravo, fato que contraria diversos acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil, podendo gerar graves sanções comerciais.

No plano político, têm sido mantido contatos e reuniões com diversos parlamentares ligados à base do futuro Governo.

WSCOM – por exemplo?

Neste contexto, o Deputado Federal Efraim Filho(DEM-PB) recebeu o SINAIT e mostrou-se sensível ao pleito. O parlamentar paraibano vislumbrou a possiblidade de uma agenda com o Dep Federal Onyx Lorezonni, que está tendo o poder de decidir acerca da manutenção ou não dos atuais Ministérios. A nível de Paraíba, está agendada uma reunião este fim-de-semana com o Deputado Federal Julian Lemos, que além de pertencer ao PSL, partido do novo Governo, está tendo voz ativa como um dos membros da comissão de transição.

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