Assembléia Legislativa aprova Agência de Regulação; oposição vê 'cabine de empre - WSCOM

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Política

26/10/2005


Assembléia Legislativa aprova Agência de

O projeto de lei que transforma a Secretaria de Recursos Hídricos-Semarh em Agência de Regulação do Estado da Paraíba –ARPB foi aprovado nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa. Com a aprovação os cargos comissionados aumentam de 13 para 18 e os efetivos, passarão de 20 para 57.

Segundo declarou o líder do Governo, deputado Gilvan Freire(PDT) os cargos deverão ser preenchidos mediante concurso público.

Com a mudança, a agência gerenciará os recursos hídricos, energia elétrica ,gás canalizado, além da fiscalização dos serviços de saneamento. A folha de pessoal provocará um impacto na ordem de R$ 90 mil quando o quadro estiver totalmente preenchido.

A ARPB disporá de um Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos , mas apenas um conselheiro será indicado pelo Poder Executivo, os demais serão indicados por órgãos, instituições nele representados e pela Assembléia

Reação – A oposição ao Governo do Estado na Assembléia reagiu a aprovação do projeto. “É Mais um cabide para o aumento da folha de pessoal, em favorecimento do atual governo estadual”.

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