Assembleia aprova MP's do governo e cria Paraíba Integrada e Empreender PB - WSCOM

menu

Política

19/04/2011


Assembleia aprova MP's do governo

antes da surpresa

Foto: autor desconhecido.

Antes da surpresa da eleição antecipada na Mesa Diretora, os deputados apreciaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, três Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo. As matérias foram inclusas na Ordem do Dia por solicitação do líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Lindolfo Pires (DEM). Com a aprovação, o governo vê criado seus dois programas mais importantes neste inicio de gestão. O Empreender Paraíba e o Paraíba Integrada. Outra MP traz alterações ao Estatuto da Polícia Militar.

A Medida Provisória n°170/2011 dispõe sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militar. A principal mudança ocorre no dispositivo que se refere ao fenômeno de agregação, situação em que o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro nela permanecendo sem número. A matéria foi aprovada na reunião da última quarta-feira da Comissão de Administração e Serviço Público.

Já a Medida n° 171/2011 trata de dar nova redação à dispositivo da Lei que cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender PB) redenominando o Programa ‘Meu Trabalho’, institui o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (Fae) e estabelece regras para gestão e funcionamento do referido programa.

A criação do Sistema de Transporte Integrado (Paraíba Integrada) nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado foi objeto da Medida Provisória n°172/2011 aprovada nesta terça.

Na ocasião foram votados ainda em bloco diversos requerimentos de autoria dos parlamentares.

CCJ aprecia matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniu-se na manhã desta terça-feira e apreciou pareceres das matérias constantes da pauta.

Foram aprovadas nove matérias, entre as quais três projetos de lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB).

O que dispõe sobre a obrigação do Governo do Estado de publicar no Diário Oficial o extrato de admissão e demissão de contratados à título de prestação de serviços e “pró tempore”, o que dispõe sobre a criação do Projeto Cultura Cidadã e ainda o projeto que trata da obrigação de discriminar todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado da Paraíba.

Outra matéria que recebeu parecer favorável foi a que determina que 10% das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservadas ao primeiro emprego, da deputada Francisca Motta (PMDB).

 

Notícias relacionadas