Após sondar Justiça, Lula decide dar reajuste a servidores - WSCOM

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Brasil & Mundo

24/06/2006


Após sondar Justiça, Lula decide

Apesar da posição contrária do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governo vai concluir na próxima semana a rodada de reajustes salariais do funcionalismo –e garantirá benefícios também para os servidores do Judiciário.

Na próxima quarta-feira o governo fixará por medida provisória reajustes, novos planos de carreira e outras vantagens para uma série de carreiras do Executivo, a um custo estimado em R$ 2,8 bilhões neste ano. A data permitirá que a validade das MPs (120 dias a partir de sua edição) ultrapasse o período eleitoral. A intenção inicial era editar cinco MPs, mas as medidas podem ser fundidas para facilitar sua tramitação.

Na última quarta-feira, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, anunciou uma interpretação da Lei Eleitoral segundo a qual estava proibido 180 dias antes das eleições de outubro qualquer aumento salarial que excedesse a recomposição do poder de compra do servidor.

Seguindo o programa adotado neste ano para eliminar perdas salariais do funcionalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou, no final do mês passado, uma MP beneficiando os servidores do Banco Central, os docentes e outras quatro categorias, ao custo de R$ 1,4 bilhão neste ano. Pela interpretação de Marco Aurélio, essa MP e os reajustes programados poderiam sujeitar Lula até a cassação de seu mandato.

A posição do presidente do TSE levou o governo a cancelar a edição da MP que beneficiaria 260 mil servidores, 80% deles ligados às carreiras da Seguridade, ao custo de R$ 421 milhões neste ano. Após uma análise do caso, porém, o governo decidiu prosseguir nos reajustes, baseado em argumentos jurídicos e contando com a boa vontade do Judiciário, que espera um novo plano de carreira. Um acordo permitirá conceder R$ 600 milhões neste ano para a implantação desse plano.

Consultas feitas pelo governo a ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) indicaram que a interpretação de Marco Aurélio é minoritária nos dois tribunais. A maior parte dos magistrados tende a apoiar a tese da AGU (Advocacia Geral da União) de que os reajustes não ferem a lei.

Pela Lei Eleitoral (nº 9.504/97), o agente público não pode “fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Lula, alega o governo, não está fazendo “revisão geral”, mas concedendo benefícios que variam de carreira a carreira.

Ontem, Lula disse que orientou o ministro Paulo Bernardo a fazer as MPs: “Se tiver problemas, vai-se ter que recorrer à suprema corte”. Segundo ele, a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, tem a mesma posição da AGU: “Se a Justiça proibir, meu caro, não sou eu que vou brigar com a Justiça”.