Anísio Maia critica participação do Estado na escolha dos conselheiros do TCE - WSCOM

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Política

04/04/2011


Anísio crítica escolha de conselheiros

TCE-PB

Foto: autor desconhecido.

A interferência do gestor público na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi criticada pelo deputado estadual Anísio Maia (PT). Para o parlamentar, é preciso haver mudanças neste processo: “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”.

Ainda segundo Anísio Maia, a escolha feita pelo governador do Estado e Poder Legislativo, torna o TCE um órgão político. “Os cargos deveriam ser de carreira, ou, conquistados por concurso público”, enfatizou.

Sobre a ação dos conselheiros, o petista revelou que existem denúncias de que atualmente eles agem de forma a desmanchar os pareceres técnicos emitidos pelos auditores do tribunal por conveniência política.

“São indicações política. Os conselheiros desmancham os pareceres dos auditores e fazem com que a gente se pergunte para que serve o Tribunal de Contas com esta atual formação, cuja maioria foi indicada pelo grupo Cunha Lima. São os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima”, apontou.

O deputado defende ainda que o trabalho de análises de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais seja feito totalmente por auditores: “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor do que o auditor para exercer o cargo de conselheiro. Função atualmente exercida, muitas vezes, por pessoas alheias à área contábil e jurídica”.

A mudança no processo de escolha dos conselheiros do TCE defendida pelo deputado visa garantir a independência do órgão, para que este possa agir de força transparente e isenta. Anísio Maia garantiu que voltará a falar no tema em plenária.
 

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