Anatel anuncia conjunto de regras para melhorar atendimento a usuários de telefo - WSCOM

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Economia & Negócios

28/07/2007


Anatel anuncia conjunto de regras

Para entrar em vigor em janeiro de 2008, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje novas regras para a telefonia celular, atualizadas segundo demandas dos consumidores nos últimos dez anos. Uma delas obriga a abertura de 997 lojas de atendimento pessoal pelas operadoras, até 2010, e mais 801, até 2012.

Essa é uma das cerca de 50 cláusulas do novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal que desagradou às empresas de telefonia. Isso porque o atendimento, hoje, é feito basicamente via call centers, já que existem somente 680 centros de atendimento direto em todo o país. A nova medida, portanto, exigirá investimentos.

O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, não quis revelar qual o montante de recursos estimado pelas operadoras para a implantação dessas lojas. Mas disse que houve um abrandamento, no sentido de minorar os custos para as empresas, uma vez que o texto submetido à audiência pública exigia um centro de atendimento para cada um dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Pela regra aprovada, as operadoras terão que montar em até 2 anos, a partir da entrada do novo texto em vigor (o que só ocorrerá em janeiro do ano que vem), uma loja de atendimento pessoal em cada micro-região de 200 mil habitantes ou mais. E em 48 meses, uma para cada micro-região de 100 mil habitantes.

Outra mudança: o usuário terá direito a pedir a suspensão temporária do serviço uma vez por ano, em casos de férias, por exemplo, por até 120 dias, período em que não haverá cobrança de tarifa do celular.

O prazo para a suspensão de contrato por falta de pagamento pelo usuário foi ampliado de 75 para 90 dias. Com 15 dias de atraso, as chamadas serão cortadas e com 45 dias, o serviço serão suspenso.

O usuário também não precisará mais ficar preso a carência de planos da operadora, podendo mudar quando quiser. Mas terá que pagar diferenças no caso de ter adquirido aparelhos com preços em oferta. Outra regra estabelece o prazo de 24 horas para a empresa desativar o serviço, quando cancelado pelo cliente. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multas da Anatel, que variam até R$ 30 milhões.

Leite lembrou ainda que a maioria das reclamações são relativas a mau atendimento dos call centers. Nesses casos, os consumidores podem fazer denúncias formais, por escrito, na Anatel. Nunca vi uma denúncia bem fundamentada em que a operadora não fosse penalizada , afirmou.

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