AMPB rebate críticas feitas a juiz que concedeu liminar a Veneziano - WSCOM

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Política

13/05/2008


AMPB rebate críticas feitas a



Marcos Salles é presidente da AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota nesta terça-feira 13 onde rebate críticas feitas por políticos contra o juiz Ruy Jader, que concedeu liminar para permanência do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital, no cargo. O presidente da AMPB, Marcos Salles, diz no documento que as declarações “merecem pronto e veemente rechaço” (veja íntegra da nota abaixo da matéria).

Salles diz ainda que as contestações – feitas pelo vereador João Dantas e o presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima – deveria ocorrer no âmbito judicial. “Não se admitindo, em sociedades civilizadas, ataques de cunho pessoal a autoridades constituídas em razão do exercício de suas funções judicantes”, grafa o presidente da AMPB.

Salles alerta que, além de contestar a decisão do juiz, os políticos também lançaram dúvida sobre a imparcialidade. “O recebimento do mandado de segurança observou criteriosamente todas exigências legais, tendo chegado ao magistrado através de distribuição por sorteio eletrônico”, observa a nota.

Veja a íntegra:

Nota Pública

As recentes declarações veiculadas na imprensa pelos Parlamentares João Dantas e Arthur Cunha Lima que contestam não apenas a decisão do magistrado Ruy Jander que concedeu medida liminar para manter no cargo o Prefeito da Cidade de Campina Grande, mas sobretudo a imparcialidade do magistrado responsável pelo caso, merecem pronto e veemente rechaço por parte da Associação dos Magistrados da Paraíba.

A atuação do juiz decorreu do exercício de sua atividade profissional e missão constitucional de decidir em processos judiciais postos a sua apreciação. O recebimento do mandado de segurança observou criteriosamente todas exigências legais, tendo chegado ao magistrado através de distribuição por sorteio eletrônico, na qual não há participação de pessoas ou qualquer tipo de ingerência, de modo que não podem ser admitidas insinuações quanto à idoneidade do procedimento de remessa dos autos ao magistrado e a definição de sua competência para agir no processo, na condição de juiz natural da causa.

As inconformações com decisões judiciais nos meios políticos e até mesmo por aqueles que participam de litígios judiciais devem ser vistas com naturalidade e fazem parte do plano da dialética de idéias, numa sociedade democrática, todavia existem os meios processuais adequados para as manifestações de inconformismo que podem ser exercidos através dos competentes recursos judiciais, não se admitindo, em sociedades civilizadas, ataques de cunho pessoal a autoridades constituídas em razão do exercício de suas funções judicantes.

A vivência profissional do juiz Ruy Jander é de longa dada e não permite que seja atalhada por insinuações e ataques pessoais desprovidos de fundamento.

A Associação dos Magistrados da Paraíba confia na imparcialidade de seus juízes e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, a quem assegura assistência judiciária integral, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável.

Juiz Marcos Coelho de Salles

Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba