Altos juros e problemas climáticos dificultam a quitação das dívidas com crédito - WSCOM

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Paraíba

18/03/2006


Altos juros e problemas climáticos

O endividamento rural na Paraíba atinge cerca de 40% a 50% dos contratos efetuados junto ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), conforme informações da Federação Agricultura e Pecuária da Paraíba – Faepa. Para o presidente da Federação, Mário Borba, o percentual das dívidas agrícolas no Estado segue a mesma tendência do restante do setor no Nordeste, que está lutado contra o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei Câmara 142/05, aprovado pelo Senado, em fevereiro.

“Renegociar não é requerer a anistia de dívidas, como se está propagando. O que queremos é revisar as operações de crédito rural de forma justa”, declarou Mário Borba. Enquanto permanece o impasse, muitos produtores paraibanos têm recebido notificações dos bancos e da justiça por conta do atraso nos pagamentos das dívidas contraídas.

Segundo o advogado da Faepa, Guilherme Santos, existem na Federação cinco ações civis públicas coletivas, contra entidades financeiras que realizaram contratos com produtores dos municípios de Princesa Isabel, Pombal, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. Além disso, a Faepa atua na defesa de pelo menos 30 processos individuais. Cada ação coletiva contempla, no mínimo, 20 produtores rurais considerados inadimplentes. Com estas ações, os produtores pretendem revisar o valor de suas dívidas, considerando alguns fatores que são incluídos nos cálculos dos encargos de inadimplência cobrados pelos bancos.

Estes encargos são limitados de acordo com o Decreto-Lei 167 que regula o crédito rural. A eliminação da taxa “Comissão de Permanência”, que não está incluída nos encargos de inadimplência, conforme o Decreto, mas é exigida mensalmente pelas entidades financeiras, é um bom exemplo destas reivindicações. A redução de outras taxas de juros e dos 10% multa que incidem sobre o valor dos débitos para 2% também é proposta do setor.“Temos o caso de um produtor paraibano que fez um contrato de R$ 6 mil, originariamente, que hoje está em R$ 72 mil. Outro fez financiamento de R$ 125 mil e agora deve R$ 1,7 milhão, simplesmente porque a rentabilidade da produção na região não acompanhou as variações dos valores indexados aos cálculos.

As políticas de Governo devem ser no sentido de proporcionar a redução das desigualdades regionais. E isto é muito mais que uma reivindicação do setor, trata-se de um princípio constitucional”, afirmou o advogado. A legislação que regulamenta as operações de crédito rural, conforme escrito no Manual de Crédito Rural – MCR prevê, por outro lado, que o pagamento destas dívidas deve ser efetuado de acordo com a capacidade de pagamento do produtor que pode ser afetada por adversidades climáticas ou por danos causados por pragas, por exemplo.

O advogado da Faepa assegura que de 1995 a 2000 o setor rural nordestino pagou os encargos financeiros mais altos do país, pois enquanto no Centro-Sul a taxa de juros sobre os contratos de crédito rural foi pré-fixada, no Nordeste continuou-se pagando correção monetária e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

“Estudos realizados pela Câmara dos Deputados, através do Núcleo Agrário da bancada do próprio PT, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstram que estes cinco anos de pagamento de juros para os agricultores nordestinos ocasionaram em um acréscimo de duas vezes e meia ao montante da dívida em relação ao cobrado no estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, revelou. Para o presidente da Faepa, esta é uma questão, exclusivamente, política visto que o Centro-Sul, pela força de seu setor de agronegócios, tem apoio de uma maior bancada de deputados em Brasília, enquanto no Nordeste, além da total falta de interesse dos parlamentares da bancada nordestina, a agricultura é pobre e praticamente não se tem representação no Governo.

Até junho de 2005, os encargos das parcelas de financiamento eram fixados em proporção à rentabilidade da produção, considerando como base o preço mínimo oficial do milho. Atualmente, índices financeiros como TR, IGPM e IGPD são considerados nestes cálculos.

“Se neste período a inflação variou em 160% ao ano, os índices que formam esses encargos variaram de 300 a 400%. Considerando a renda do produtor no período, houve casos em que o saldo devedor do contrato acumulou em até 300% acima”, finalizou Guilherme Santos.

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