Aldo e líderes partidários discutem amanhã fim do voto secreto - WSCOM

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Brasil & Mundo

14/03/2006


Aldo e líderes partidários discutem

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reúne-se amanhã (14), na hora do almoço, com os líderes partidários para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no plenário. Pela Constituição, na Câmara, é secreta a votação nos processos de cassação de deputados, na análise de vetos presidenciais e na eleição dos membros da Mesa Diretora, entre outros assuntos. A PEC está em tramitação na Casa.

Aldo disse que, em determinadas circunstâncias, o voto aberto é uma garantia democrática da fiscalização do eleitor. “Em outras situações, o voto secreto constitui uma proteção contra pressões de poderes corporativos e, às vezes, do próprio governo, como é o caso dos vetos presidenciais”, afirmou o deputado, que pretende ouvir a opinião dos líderes sobre a questão.

O presidente da Câmara disse que, por princípio, é favorável ao voto aberto, mas entende que o voto secreto pode proteger o parlamentar de influências externas e/ou pressões. Segundo ele, os deputados devem avaliar os motivos que levaram os constituintes de 1988 a incluir na Constituição o voto secreto.

A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em 9 de maio de 2001 pelo deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Aprovada em outubro de 2002 pela Comissão de Constituição e de Justiça e em dezembro de 2004 pela Comissão Especial de Mérito, a proposta está pronta para ser levada a votação no plenário da Câmara.

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