Agente fiscal pratica irregularidades e pode ser demitido do Estado - WSCOM

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Policial

18/06/2006


Agente fiscal pratica irregularidades e

O Diário Oficial desta semana publicou portaria assinada pelo secretário da Receita Estadual, Milton Soares, determinando a instauração de inquérito Administrativo para apurar irregularidades praticadas pelo agente fiscal do Estado, Cássio Ricardo Moreira de Medeiros.

De acordo com a portaria o agente fiscal teria recebido vantagem ilícita (propina) por haver deixado de cobrar ICMS, dar suporte as operações de descarregamento de mercadorias e, ainda, legalizar (assinando) notas fiscais ilícitas.

O servidor Ricardo Moreira ainda é acusado de deixar de fiscalizar mercadoria em trânsito, auxiliar pessoas que detinham autorização para acessar o sistema de dados do Fisco, inserindo informações falsas e receber vantagem ilícita.

A portaria assinada por Milton Soares conta também que o agente fiscal deu baixas em notas de mercadorias em trânsito sem que as referidas mercadorias constantes nos termos saíssem do Estado da Paraíba. Ainda praticou o desvio do trajeto de veículos automotores que transportavam álcool hidratado, sonegando os tributos decorrentes de sua comercialização.

A Comissão designada pelo secretário da Receita Estadual, presidida pelo procurador do Estado, Sebastião Florentino de Lucena, vai apurar o que consta contra o agente fiscal no Inquérito Policial, instaurado em 20 de fevereiro de 2003 e de da denúncia do representante do Ministério Público, na 6ª Promotoria Criminal da Comarca da Capital, apresentada em 5 de março de 2003.

O agente fiscal será ouvido pela Comissão de Inquérito Administrativo da Secretaria da Receita Estadual, que também ouvirá testemunhas de defesa do servidor. Caso fiquem comprovadas as denúncias Ricardo Moreira está sujeito à pena de demissão.

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