Advogado nega ilegalidade em ato como chefe do Controle Interno de Cabedelo - WSCOM

menu

Paraíba

04/04/2019


Advogado nega ilegalidade em ato como chefe do Controle Interno de Cabedelo

Marco Villar foi citado na quarta fase da Operação Xeque-Mate, que determinou o afastamento e a suspensão de servidores no manuseio de licitações.

Advogado Marco Villar (Arquivo pessoal)

O advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar entrou em contato com o Portal WSCOM, na manhã desta quinta-feira (4), para esclarecer sua participação em ato exercido na função de chefe do Controle Interno do Município de Cabedelo, referente a emissão de despacho em processo para contratação de empresa para o recapeamento de ruas da cidade. O fato apontado pelo Ministério Público da Paraíba como supostamente irregular, estaria na Licitação nº 008/ 2014 – Contrato nº 00268/2014.

 

O advogado foi citado na quarta fase da Operação Xeque-Mate, que apura supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, preso na primeira fase da investigação.

 

Marco Villar afirma que o parecer favorável ao processo licitatório em destaque foi emitido pela Procuradoria do Município, e não por ele enquanto chefe do Controle Interno, conforme apontado na denúncia. “Vale lembrar que após o DESPACHO do chefe do controle interno, o processo não retornou mais à Controladoria Municipal e o ÚNICO parecer favorável, que consta nos autos, é da Procuradoria do Município à época”, diz trecho da nota.

 

O advogado esclarece ainda que emitiu o despacho “favorável à adesão, solicitando especial anexação da documentação necessária”, ou seja, conforme o que pede a Lei das Licitações. “Essa foi minha única participação no processo”, diz Marco Villar, que já procurou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e o escritório dos advogados Solon Benevides e Walter Agra para apresentar defesa.

 

Confira abaixo a nota de Marco Villar na íntegra:

 

Nota Marco Villar

 

O advogado Marco Villar informa que não existe ilegalidade alguma em seu ato como chefe do Controle Interno do Município de Cabedelo de emitir DESPACHO em processo para contratação de empresa para recapear ruas da cidade. As supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual estariam na Licitação nº 008/ 2014 – Contrato nº 00268/2014.

 

Villar esclarece ainda que no exercício da sua função de controlador-chefe, despachou processo dizendo que seria favorável a possibilidade de adesão a ata de registro de preço, mas orientava que fosse anexada a documentação necessária de acordo com a Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações), conforme consta do documento citado pela Ministério Público e anexado aos autos, o qual lhe encaminho neste momento.

 

Vale lembrar que após o DESPACHO do chefe do controle interno, o processo não retornou mais à Controladoria Municipal e o ÚNICO parecer favorável, que consta nos autos, é da Procuradoria do Município à época.

 

Analisando os autos, importante esclarecer que a decisão proferida nos autos diz respeito ao meu afastamento, em específico, exclusivamente no que tange ao manuseio das licitações públicas (função que não compete à chefia do controle interno, conforme legislação municipal, mas sim a comissão de licitação) NÃO FOI DETERMINADO meu afastamento do cargo.

Conforme consta decisão, que te encaminho em anexo (Veja abaixo).

 

Por fim, destaco que apresentarei todas as informações necessárias e que estou disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento adicional, ao seu programa e à JUSTIÇA.

 

ENTENDA

 

A 1ª Vara de Cabedelo deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento cautelar e a suspensão do exercício das funções públicas relacionadas exclusivamente ao manuseio de licitações de dez pessoas envolvidas na ‘Operação Xeque-Mate’. Elas são rés da quarta denúncia oferecida no mês passado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), devido à prática de ilicitudes em processo de licitação e na contratação de empresa para fazer serviços da ‘operação tapa-buraco’, em Cabedelo.

LEIA MAIS: Xeque-Mate: Justiça proíbe servidores de manusear licitações e empresa de contratar com poder público

 


Portal WSCOM