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Brasil & Mundo

17/04/2018


Advogado espera reverter prisão de Lula em curto espaço de tempo

Cristiano Zanin, lawyer of Brazil's former President Luiz Inacio Lula da Silva and his wife Marisa Leticia, talks to the journalists during a press conference in Sao Paulo, Brazil, September 14, 2016. REUTERS/Nacho Doce

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, concedeu entrevista nesta segunda-feira (16) à TV 247, relatando os últimos passos do processo que condenou o ex-presidente num tribunal de exceção. Ele explica que, passado os tramites no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a próxima batalha será apresentar recursos nos tribunais superiores sobre o mérito da ação penal.

Zanin diz que o ex-presidente, que se encontra desde o dia sete de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba, está bem, lendo bastante, mas muito indignado com toda a situação. “Afinal, ele não cometeu crime algum”, afirma.

Questionado sobre os próximos passos do processo, Zanin tem expectativa de reverter à situação do cárcere num curto espaço de tempo e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisite a tese da prisão em segunda instância, antes dos trânsito julgado.

“Trabalhamos pelo reconhecimento da inocência e reversão da antecipação da pena. A defesa já ingressou com uma reclamação no STF, argumentando que a sentença do ex-presidente vai contra a própria decisão da Suprema Corte de 2016, onde se baseava na execução das penas após o exaurimento da segunda instância, o que não ocorreu com o Lula, retirando dessa forma a sua presunção de inocência”, explica o advogado.

Processo de Lula: influências e excessos

O advogado cita algumas fragilidades jurídicas do processo que incriminou o ex-presidente, garantias estabelecidas na Constituição Federal. “Nem mesmo os últimos recursos na segunda instância foram julgados, é a antecipação da antecipação, além disso, ninguém pode ser julgado por atos indeterminados”, elucida Zanin.

Zanin também questiona a postura  abusiva na condução das investigações. “Tivemos o absurdo dos telefones dos advogados serem interceptados para que fosse acompanhada a nossa estratégia de defesa, os agentes públicos da Lava Jato sabiam de tudo”, relata.

Ele acrescenta a colaboração informal de autoridades americanas com agentes da lava jato envolvendo a sentença do triplex no Guarujá. “Isso é muito grave e fere tratados internacionais, é um desrespeito ao devido processo legal, até agora não obtivemos nenhuma explicação dessa interferência”, denuncia Zanin.

Resistência

Nesta segunda-feira (16) o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), liderados por Guilherme Boulos, ocupou o triplex criminosamente atribuído ao ex-presidente Lula. Zanin considera que a iniciativa dos movimentos sociais escancara o abuso da condenação em razão de um apartamento que nunca foi do ex-presidente. “A própria condenação já demonstra que Lula nunca foi dono ou utilizou o imóvel para uso próprio”, esclarece.

Regra Mandela

Sobre as restrições de visitas ao ex-presidente, o advogado adverte que o afeta diretamente, alertando sobre convenções internacionais que garantem direitos humanos básicos. “A Regra Mandela, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece ao preso uma situação que não se afaste tanto de sua realidade, garantindo a visita de amigos e familiares. Esperamos uma decisão da ONU que reconheça uma cautela vinda do Brasil”, avalia Zanin.

Direitos políticos

Zanin enfatiza que a regra constitucional é clara no que diz respeito aos direitos políticos de Lula. “Quem diz o contrário está desafiando a Constituição federal, neste momento nada impede o registro da candidatura do Lula”, salienta.

Zanin encerra a entrevista alertando para o descrédito da justiça, tendo em vista pesquisas que apontam a percepção popular de que Lula é um perseguido político, além do constrangimento internacional com as arbitrariedades do processo. “Se o erro judiciário não for revisto haverá um problema de credibilidade com a justiça, por isso é importante que haja um pronto restabelecimento da ordem, tanto na questão da presunção da sua inocência quanto ao Estado democrático de direito”, conclui o advogado.

Brasil 247