Acusados de homicídio duplamente qualificado têm decisão mantida pela Câmara Criminal e vão a Júri - WSCOM

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Policial

28/11/2018


Acusados de homicídio duplamente qualificado têm decisão mantida pela Câmara Criminal e vão a Júri

O recurso foi interposto contra decisão foi negado pelo relator, desembargador Arnóbio e acusado vai a Júri 

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento, nessa terça-feira (27), aos recursos dos recorrentes Edna Lima Laureano e Moisés de Araújo da Silva, acusados de homicídio duplamente qualificado. O recurso foi interposto contra decisão de pronúncia proferida pelo Juízo do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, que os pronunciou nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. O relator do processo foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 

A fato aconteceu em junho de 2016, onde Bruno dos Santos, conhecido como “Bruno Coroné” ceifou a vida de Jeferson Henrique Gomes do Nascimento, mediante disparos de arma de fogo, a mando dos acusados.  A vítima foi executada quando se encontrava escutando música em frente de sua residência, fato esse, presenciado pela irmã da vítima que reconheceu o executor do delito, por meio de fotografia, tendo informado que o seu irmão não teve tempo de se defender.

Ainda de acordo com fatos relatados na pronúncia, Edna Lima teria se desentendido com a vítima devido ao neto da primeira está atirando pedras no portão desta última e que, no calor da discussão, Edna teria ameaçado Jeferson ao dizer que possuía um genro no Presídio do Serrotão de nome Moisés, que mesmo se encontrado preso, mandaria matá-lo.

No Recurso, os recorrentes pediram a anulação da acusação por inexistência de indícios de provas de sua autoria no delito, e que a pronúncia foi baseada, exclusivamente, nos depoimentos das irmãs da vítima na esfera policial. 

O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, explicou que a prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria bastam para fundamentar a pronúncia e que eventuais dúvidas ou contradições se resolvem no julgamento, pois, nesta fase, o que deve vigorar é o princípio in dubio pro societate (na dúvida pela sociedade). Citou precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.

“Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, entendendo o juiz haver indícios suficientes de autoria e prova da existência material do delito doloso contra a vida, cabível é a pronúncia dos denunciados, submetendo-os ao julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural competente constitucionalmente para julgar os crimes dolosos contra a vida”, concluiu.