88 servidores do Estado são notificados por acúmulos de cargos; confira - WSCOM

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Paraíba

06/02/2019


88 servidores do Estado são notificados por acúmulos de cargos; confira

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

Imagem reprodução/Centro Administrativo do Estado

A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (Ceac) emitiu notificação a 88 servidores públicos do Governo do Estado identificados com acumulação de cargos. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).

De acordo com a publicação, os servidores são notificados para, no prazo de 5 dias consecutivos, apresentar defesa administrativa e/ou opção por um dos vínculos.

Clique aqui e tenha acesso completo ao Diário Oficial do Estado

 

O que diz a lei

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e para as seguintes situações:

 

  • A de dois cargos de professor;
  • A de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  • A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


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