4 X 2: Ministro Lewandowski e Direito pedem restrições a pesquisas com células-t - WSCOM

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Brasil & Mundo

28/05/2008


4 X 2: Ministro Lewandowski



Eros Grau vota a favor da pesquisa

O placar até o momento está 4 X 2. Os dois votos favoravéis de hoje foram de Eros Grau e da ministra Carmem Lúcia. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu restrições a pesquisas com células-tronco, a exemplo do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Lewandowski acolheu parcialmente a ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança e pediu que a lei seja modificada de forma que as pesquisas só sejam feitas com embriões inviáveis que não se dividiram espontaneamente.

Com isso, o julgamento no STF tem agora dois votos parcialmente contra as pesquisas e quatro a favor –dos ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau. Outros quatro ministros ainda votarão

Pelo voto de Lewandowski, as pesquisas com embriões congeladas serão admitidas desde que não interrompam o potencial de desenvolvimento desses embriões. O ministro pediu também que seja incluído na lei a exigência de autorização dos progenitores e que os projetos de pesquisa sejam aprovados por órgãos públicos.

Direito – O ministro Direito, que é ligado à Igreja Católica, sugeriu a “inconstitucionalidade parcial” da lei. As modificações sugeridas por Direito são muito semelhante às de seu colega Lewandowski: pediu que o artigo 5º seja modificado de forma que sejam permitidas apenas pesquisas com células-tronco embrionárias retiradas do embrião, sem destruí-lo. Em seu voto, Direito disse que existem técnicas para que isso seja feito.

Direito sugeriu ainda que se permita pesquisas com embriões inviáveis que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência de clivagem (divisão).

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.

Na ação, Fonteles pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

O julgamento da ação começou no dia 5 de março, mas foi interrompido depois de o ministro Direito pedir vista. A sessão foi retomada às 8h40 dessa quarta-feira (28).

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