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Paraíba

14/03/2013


Abuso no preço das carteiras estudantis

MPPB

 A variação e o abuso dos preços cobrados pelas carteiras de estudante na Paraíba foram os temas principais de uma reunião entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e os Procons Municipal e Estadual. Segundo a promotora da Defesa do Consumidor, Pryscilla Maroja, através da prestação de contas das entidades que fizeram as carteiras, será verificado se houve ou não abuso no preço cobrado aos estudantes e desvio do dinheiro.

Durante a reunião, a promotora informou que recebeu denúncias sobre variações de preços tanto entre os órgãos que confeccionaram as carteiras, quanto em relação às remessas, ou seja, houve um aumento considerável das primeiras para as últimas confecções. O coordenador do Procon Estadual, Marcos Santos, disse que o órgão não recebeu nenhuma reclamação com relação ao preço, apenas voltados para a entrega e, conforme o coordenador, alguns estudantes pagaram e não receberam.

“São muitas legislações, há uma estadual, outra específica para os municípios. Eu acho uma loucura cada um fazer o que quer em relação às carteiras. O Procon-PB firmou um termo de ajustamento de conduta com entidades estudantis para a feitura do documento. Onze entidades se apresentaram, mas só oito conseguiram se habilitar conforme os nossos critérios”, disse Santos.

Inconstitucionalidade

Uma representação foi enviada pela promotora Pryscilla Maroja na terça-feira (12) ao procurador-geral, Oswaldo Trigueiro, pedindo a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.416/2004, que diz que cabe ao MP definir valores para as carteiras. “Não cabe ao órgão estabelecer o preço do documento, o papel da instituição é fiscalizar. Somente a Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp) pode estabelecer as atribuições do MP”, explicou.

Estiveram presentes na audiência representantes dos Procons Municipal e Estadual, do Conselho Municipal de Carteiras (CMC), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e de diretórios da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A Secretaria da Educação da Paraíba foi convidada a participar do debate, mas não compareceu.