O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável ao relaxamento de prisão do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e de outros três acusados de integrar organização criminosa no município supostamente responsável por vários crimes. Entre eles, a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, irregularidades na gestão municipal com envolvimento da Câmara de Vereadores; contratação de servidores fantasmas; esquema de desvio de recursos públicos e do salário dos servidores municipais, entre crimes.

Os pareceres foram remetidos ao juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que entrou de férias. Com isso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá designar um magistrado substituto para o caso, enquanto o titular estiver afastado. Além de Leto Viana, a medida deverá beneficiar os réus Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.  

Passada a fase da instrução, o MPPB entendeu que não haveria como se opor aos pedidos dos advogados de defesa pela soltura dos quatro réus. Caso o magistrado designado mantenha o entendimento, a prisão preventiva deverá ser revertida em liberdade, com aplicação de medidas restritivas de direitos, a exemplo da proibição de acesso às repartições da Prefeitura de Cabedelo, proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Xeque-Mate, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de se ausentar dos limites da comarca sem autorização judicial e não frequentar bares e casas de jogos de azar.

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Portal WSCOM