O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que é preciso ‘construir uma alternativa’ para estabelecer um novo piso nacional de salários para o magistério. Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Mercadante afirmou que ‘há problemas na forma como a lei foi aprovada’.

‘É muito importante que nós tenhamos um piso que seja compatível com a capacidade de pagamento dos governos municipais e estaduais’, disse aos novos gestores. ‘Na minha avaliação, uma lei tanto será melhor se for pactuada entre governantes e professores. Ela, como está, ao longo dos anos, tensiona as contas’.

No início deste ano, o MEC anunciou que todos os professores da rede pública receberão, no mínimo, R$ 1.567, para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, a menor remuneração dos professores é de R$ 1.451. A regulamentação do piso do magistério foi aprovada pelo Congresso sob críticas de que poderia quebrar os governos municipais e estaduais.

Segundo Mercadante, há um entendimento entre associações de professores e de secretários de Educação para modificar a legislação. Para tanto, é preciso que os parlamentares aprovem um novo projeto.

Entenda como é feito o cálculo
Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu.

Porém, em 28 de dezembro de 2012, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.