Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estadual, estão organizando protestos para pressionar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15). Os atos estão previstos para ocorrer nesta terça-feira (20), às 13h, nos Fóruns Civil de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet.

Sobre a PL do  abuso de autoridade

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

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