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Futebol

14/12/2018


Licitação realizada pela CBF terminou com clubes sem receber; entenda

Contratos por direitos de TV foram dados a empresa que não participou da concorrência

Sede da Confederação Brasileira de Futebol no Rio de Janeiro

A BR Foot Mídia não tem dinheiro para pagar aos clubes as luvas de R$ 100 milhões prometidas pelos direitos de transmissão e exploração das placas de publicidade. Agora, briga com a CBF e tenta suspender o acordo, alegando problemas contratuais.

O acordo, de R$ 550 milhões, foi assinado por 18 clubes do futebol brasileiro, após licitação promovida pela CBF. O processo de concorrência, contudo, foi marcado por inconsistências. A BR Foot Mídia não participou da licitação, por exemplo. A empresa sequer existia na data da disputa.

 

Entenda melhor o caso por meio das perguntas e respostas abaixo.

 

O que a licitação oferecia? O que foi colocado a venda?

Após a Rede Globo ceder aos clubes a possibilidade de negociar a transmissão internacional dos direitos de transmissão e a venda das placas de publicidade do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2022, a CBF chamou os clubes em julho de 2017 para organizar uma concorrência pela comercialização do serviço.

 

Quando o processo de licitação foi feito?

A concorrência foi realizada entre janeiro e maio de 2018, na sede da CBF, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de todos os times da Série A. Uma comissão de clubes foi criada entre eles para analisar as propostas apresentadas e escolher a vencedora.

 

Quem participou da licitação?

A francesa Lagardère, com mais de 1.600 funcionários espalhados pelo mundo e 50 anos de experiência no esporte; as norte-americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia cerca de 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona de direitos internacionais da Copa Libertadores e do Campeonato Inglês; a suíça Sinergy; e as brasileiras Klefer, Sport Promotion, Propaganda Estática e BR Newmedia.

 

Qual foi a proposta vencedora?

A escolhida foi a BR Newmedia com uma oferta de R$ 550 milhões. Uma empresa que, antes, era do ramo de móveis. 

 

Por que a BR Newmedia não assina os contratos com os clubes?

Eles foram repassados a uma empresa de nome, CNPJ e donos diferentes. Essa empresa não existia na época do processo de concorrência e só passou a ser considerada pela Junta Comercial em 4 de julho, após a licitação e os contratos iniciais, que são de 18 de junho. A companhia só passou a existir na Receita Federal em 18 de agosto. Dona da BR Newmedia, Patrícia Coelho confirmou que foi tirada do negócio.

 

O que a CBF alegou sobre a mudança?

Walter Feldman, secretário-geral da CBF, confirmou à reportagem a mudança de empresas, mas disse que se tratava de um “aperfeiçoamento”, e que elas tinham os mesmos componentes, como o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, que era o dono da empresa. Segundo o cartola, a análise jurídica da entidade é que não haveria contradição quanto a essa mudança.

 

Quem é o advogado Caio Cesar Vieira Rocha?

Ele foi ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) entre 2014 e 2016, indicado por Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF banido do futebol por corrupção, em abril deste ano. Vieira Rocha era do conselho de administração da BR Newmedia e também o único acionista da BR Foot Midia no ato de criação da empresa. O advogado diz que foi colocado no conselho da primeira empresa à revelia e que sua participação na segunda foi apenas transitória.

 

Que clubes assinaram contrato com a BR Foot Mídia?

América-MG, Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Cruzeiro, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Paraná, Santos, São Paulo, Sport, Vasco e Vitória.

 

Por que Flamengo e Atlético-PR não assinaram?

O Flamengo conseguiu uma proposta maior de um fundo luxemburguês, de US$ 200 milhões (R$ 800 milhões) por 10 anos, mais porcentagens nos lucros, com o apoio de Atlético-PR e Corinthians. A CBF não quis ouvir a oferta, alegando que a licitação estava encerrada. Com isso, os dois clubes se recusaram a assinar o acordo. O Corinthians acertou apenas os direitos internacionais, e se uniu ao time rubro-negro carioca para fechar acordo pela exploração das placas de publicidade com outra empresa.

 

Quanto cada clube receberia pelo contrato?

América-MG, Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Cruzeiro, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Paraná, Santos, São Paulo, Sport, Vasco e Vitória receberiam R$ 29 milhões cada. O Corinthians levaria R$ 5,5 milhões, pois fechou apenas a transmissão internacional, que é um contrato menor. A CBF ficaria com comissão de R$ 55 milhões.

 

Quem é a BR Foot Mídia?

A BR Foot Mídia nasceu de uma empresa de gaveta chamada Quasar, que por sua vez foi criada em 18 de agosto de 2017, com capital de apenas R$ 100. Só em 4 de julho de 2018 a Junta Comercial outorgou a mudança de nome da empresa para BR Foot Mídia, e seu capital subiu para cerca de R$ 150 milhões, com Caio Cesar Vieira Rocha como único acionista.

 

Quem são os donos da BR Foot Mídia hoje em dia?

Após a criação da companhia, Caio Cesar Vieira Rocha repassou suas ações a um fundo chamado Futbol Holdings, no paraíso fiscal de Delaware (EUA). O território é considerado como o local com jurisdição mais sigilosa do mundo, o que impossibilita saber quem são os nomes por trás da empresa. Entre os parceiros da BR Foot Mídia está a Riza Capital, do bilionário egípcio Naguib Sawiris, sócio da ditadura norte-coreana e com acusações de propinas em diversos países.

 

Quando seria feito o primeiro pagamento?

Pelo contrato, o primeiro pagamento teria de ser feito em 16 agosto, já que o documento é de 18 de junho e prevê 60 dias para o pagamento. No entanto, a CBF alega que os contratos foram feitos novamente e datam de 16 de julho, passando a data limite para 14 de setembro. Mesmo assim, a entidade só considerou a cobrança a partir da assinatura final das partes. Assim, a BR Foot Mídia teria de ter depositado a quantia até 1º de dezembro, mais de dois meses depois do anúncio oficial do acordo em 27 de setembro. No entanto, a quantia não foi paga.

 

Por que a BR Foot Mídia agora contesta o contrato?

A empresa não conseguiu levantar os R$ 100 milhões previstos de luvas no acordo e notificou a CBF dizendo que a entidade vendeu direitos que já eram da TV Globo, que tem o pay-per-view no exterior, e não incluiu os 20 clubes da Série A do Nacional no acordo. As reclamações, porém, já eram conhecidas pelos envolvidos nas operações semanas antes das assinaturas dos contratos.

 

O contrato está suspenso?

Até o momento, não. À reportagem, a BR Foot Mídia alega estar em dia com suas obrigações contratuais. A empresa enviou notificações à CBF para discutir o contrato. Na última delas, fala em “rescindir obrigações contratuais” por conta do imbróglio. A confederação, contudo, vetou a suspensão, uma vez que os documentos já estão assinados e os pagamentos devem ser feitos. Como ainda existem prazos em vigor, o acordo ainda está de pé, até que as partes decidam encerrá-lo de forma definitiva. O documento prevê multas por inadimplemento. Por meio de sua assessoria de empresa, a BRFoot disse que “não tirou nenhuma proposta do mercado, pelo contrário, continua atendendo normalmente seus anunciantes”. 

Com informações Folhapress