{arquivo}O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado com as três mais importantes honrarias concedidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Paraíba, no final da tarde desta sexta-feira (14), em João Pessoa. Em rápida passagem pelo Estado, o ministro foi homenageado, assinou termo de cooperação para instalação do projeto “Audiência de Custódia” e enfrentou um duro protesto dos servidores da Justiça.
Durante breve fala no Palácio da Redenção, Ricardo Lewandowski, abordou o tema “harmonia e dissonância” e traçou um paralelo entre a boa relação identificada nos três poderes no Estado e o protesto promovido por servidores do Judiciário da Paraíba e do Rio Grande do Norte. As manifestações ocorreram do lado de fora das solenidades.

De acordo com o ministro, a harmonia entre poderes é fundamental para execução das atividades e parcerias institucionais. “Aqui neste Estado eu vejo que aquele dispositivo da Constituição, que figura no artigo 2º da Carta Magna, que trata da independência, mas também da harmonia entre os poderes está plenamente cumprido. Aqui, os poderes são independentes como devem ser, mas trabalham de forma harmônica, portanto, estamos vivendo uma situação de plena constitucionalidade. Harmonia extremamente importante para que a gente possa evoluir institucionalmente”, disse.

Já sobre os protestos e o barulho promovido pelos manifestantes, Ricardo Lewandowski, foi sucinto, porém não deixou de criticar a ação. “Quero falar de harmonia e dissonância em relação ao ambiente que nos cerca, lá fora temos uma cacofonia, sons dissonantes, temos a manifestação daqueles que não querem o diálogo, daqueles que não querem a democracia, e aqui estão crianças e adolescentes que participam desse magnífico programa, que é o Prima [Programa de Inclusão Através da Música e das Artes], que também representa a harmonia, representa o futuro desse país que nós queremos ser e viver, um país em que prevaleça a paz, a harmonia e a cordialidade entre os cidadãos”, disse.

Homenagens
Na primeira solenidade ocorrida no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu das mãos do presidente da Corte, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário e Diploma, ambos na categoria Alta Distinção. Na mesma solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), outorgou a Medalha Epitácio Pessoa ao ministro.

Logo em seguida, o ministro se dirigiu ao Palácio da Redenção, onde foi agraciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) com a Medalha do Mérito do Estado da Paraíba ‘Governador Antônio Mariz’.

“Me sinto engrandecido, não digo que me sinto envaidecido, porque essas homenagens são o reconhecimento do importante papel que o Poder Judiciário representa nesse País”, disse.

Audiência de Custódia
Na oportunidade, Lewandowski destacou ainda o projeto “Audiência de Custódia”. Segundo ele, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos, sendo que 42% deles são provisórios, ou seja, aqueles que ainda não têm a culpa formada. “Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir limitada”, disse.

O ministro enfatizou ainda que o projeto possibilitará que cerca de 120 mil pessoas deixem de serem presas no País. O fator possibilitará ao Estado um ganho econômico de milhões. Hoje, cada apenado equivale ao gasto mensal de R$ 3 mil aos cofres públicos. “Audiência de Custódia representa um salto no sentido da civilização, um salto no cumprimento dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, ao mesmo tempo que refletirá nos cofres do Estado da Paraíba”, disse.

O programa das audiências de custódia garante direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista, que vai examinar a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.